A governadora Cida Borghetti assinou ontem, no Palácio Iguaçu, convênio que prevê repasse de recursos mensais para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), de Ivaiporã, para que a entidade, que atua em parceria com o Estado e conta com a parceria do Tribunal de Justiça, possa dar início as atividades de ressocialização de presos do município. Com recurso de R$716 mil, previsto para um ano, será possível transferir inicialmente 42 presos em regime fechado, que estão em delegacia à unidade.
O secretário de Segurança pública, Júlio Reis; o deputado federal Ricardo Barros e o deputado estadual Alexandre Curi participaram do encontro. A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados. Além desse repasse para custeio da unidade, está em trâmite no Paranacidade um recurso no valor de R$ 265 mil para ampliação da Apac, que possibilitará a abertura de mais 62 vagas em regime semiaberto.
A governadora destacou a importância do trabalho feito pelas Apacs para a ressocialização de presos. “É importante essa parceria para a execução desse modelo, que tem se mostrado bem-sucedido. Uma iniciativa que vem ao encontro do pensamento do Estado, que preza pela humanização do sistema penitenciário e a ressocialização dos detentos”, disse Cida.
“A secretaria da Segurança Pública tem dado toda a celeridade possível para possibilitar o início do funcionamento da Apac, que é um tratamento todo diferenciado, com índice de ressocialização mais alto do que em qualquer sistema de penitenciário do Brasil. Trata-se de um avanço”, disse o secretário de Segurança pública, Júlio Reis.
O projeto será iniciado, em Ivaiporã, em dezembro, através de convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O repasse de R$716 mil atenderá o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Segundo assessor de planejamento do Depen, André Kendrick, o primeiro repasse que, se dará no próximo mês, é de R$ 57,5 mil. Os demais são trimestrais, no valor de R$ 181 mil, para atender despesas com a manutenção, encargos, alimentação e pagamento de funcionários.
“Apostamos no projeto pela eficiência que tem demonstrado e pelo baixo índice de reincidência dos presos que estão nas APACs, que não passa de 10%”, disse André Kendrick.
De acordo com o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, com a abertura de vagas na Apac é possível reduzir o número de presos em delegacias no município. “Estamos com a cadeia lotada. Com essa iniciativa podemos levar 42 presos para a Apac, uma alternativa viável, que ajudará a solucionar ou, pelo menos, minimizar essa situação. Além disso, lá eles poderão trabalhar e participar de outras atividades de ressocialização”, destacou. O imóvel que abriga a Apac foi cedido pela prefeitura de Ivaiporã e reformado com recursos da própria entidade.
Humanização do cumprimento da pena
De acordo com Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e integrante da equipe que coordena a unidade em Ivaiporã, Cicero Ciro Simonini Júnior, serão contratados para atuar na unidade funcionários em regime celetista, além de profissionais que farão trabalho voluntário.
O espaço conta com salas de aulas e cursos, consultórios médico e odontológico, barbearia, cozinha, capela e salas para atendimento psicológico e jurídico. Simioni destacou que os presos que serão transferidos passam por uma seleção prévia feita pelo Tribunal de Justiça.
“Contamos com uma estrutura completa para que o preso retorne recuperado para a sociedade depois do cumprimento da pena. Nossa disciplina é bastante rigorosa e na Apac eles são responsáveis pela limpeza do local e pela refeição, além de atividades de estudo, trabalho e outros cursos”, disse.
De acordo com o juiz, o objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Seu objetivo é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. Na unidade serão oferecidos vagas em regime fechado, semiaberto e trabalho externo. Ao todo, serão disponibilizadas cerca de 102 vagas, depois da ampliação da unidade.
A primeira unidade de execução da pena pelo método Apac no Estado, foi implantada na comarca de Barracão, em 2012.