Prestes a comemorar o seu dia, o consumidor da região encontra muitas dificuldades em ter seus direitos respeitados. O principal órgão de defesa do consumidor, o Procon, está presente em apenas três municípios e atende a cinco cidades do Vale do Ivaí e Arapongas. Com isso, 22 cidades da região ficam praticamente desassistidas. Por conta do ‘apagão’ de oferta do serviço, os Procons de Apucarana, Arapongas e Ivaiporã acabam tendo que trabalhar de forma regionalizada, fazendo com que até 30% dos atendimentos sejam de consumidores de outras cidades.
De acordo com José Carlos Balan, coordenador do Procon de Apucarana, foram realizados 13,2 mil atendimentos ao longo de 2017. Deste total, cerca de 30% são pessoas de outras cidades, o que equivale a aproximadamente 4 mil atendimentos. “Temos casos de pessoas que vieram de Arapongas, Marumbi, Jandaia do Sul, Londrina, Rio Bom, Califórnia e várias outras cidades. Mesmo se tratando de um órgão municipal, temos a orientação de atender a todos, não importando de onde são”, afirma.
Segundo ele, a área oficial de atuação do Procon apucaranense é, além da cidade-sede, os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, que integram a mesma comarca. “Queremos ampliar o número de municípios que atendemos, mas este desejo esbarra nos custos, principalmente de contratação de pessoal. Estamos estudando a possibilidade de realizar convênios com municípios para auxiliar nos custos de ampliação, inclusive criando postos avançados nestas cidades”, explica Balan.
O posto avançado foi uma alternativa encontrada pelo Procon de Arapongas, que firmou há poucas semanas um convênio com o município de Sabáudia, como explica o coordenador da unidade, Paulo Sérgio Camparoto. “A orientação do Procon do Paraná é que os municípios façam estes convênios como forma de atender o maior número de consumidores possível. O convênio está firmado, restando agora a disponibilização de uma sala e de um computador pela prefeitura de Sabáudia para que possamos ter um posto avançado no município”.
Professor de Direito do Consumidor na Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar), o advogado Norman Prochet Neto afirma que estes convênios são uma saída interessante à ausência de Procons em determinadas cidades.
“A função principal do Procon é resolver situações sem precisar levá-los à Justiça, onde um problema simples pode levar anos para ser resolvido. Em cidades sem o Procon, a única alternativa é acionar as empresas judicialmente, o que se revela um caminho mais longo. Além disso, estes municípios ficam sem as atribuições secundárias do órgão, que são fiscalizar lojas e orientar consumidores”, diz.
Ele lembra que a defesa do consumidor, de acordo com a Constituição, é obrigação do Estado. “Os governos deveriam investir mais em resoluções extrajudiciais como o Procon, o que ajudaria a desafogar um pouco o Judiciário”, afirma.
Procon atende há dois anos
Na região, o Procon de Ivaiporã é o mais recente. Com dois anos de funcionamento, a coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) incentivou os consumidores a procurar pelos seus direitos.
Ueslei Fernando Pires, de Jardim Alegre é um desses consumidores que foi prejudicado pela falta do Procon na região. Há três anos, ele comprou um smartphone na internet que chegou com problemas. “Reclamei várias vezes para a empresa e era só enrolação. Na época até cheguei a ligar para o Procon de Londrina, mas teria que me deslocar até lá obtendo mais gastos ainda. Por isso, achei melhor desistir da reclamação e pagar o conserto. Se na época tivesse o Procon de Ivaiporã teria sido bem mais fácil e não teria ficado no prejuízo”, relata Pires
De acordo com Matheus Reuther de Barros, coordenador executivo do Procon atualmente a coordenadoria de Ivaiporã, atende cerca de 50 reclamações por mês.
“De cada cinco reclamações uma é de morador cidade vizinha. A maioria das reclamações são referentes aos serviços prestados pelas operadoras de celular e problemas com relação aos planos. Também tem aumentado bastante na região as reclamações ligadas a compras na internet”, completa Matheus. (IVAN MALDONADO)