Os contribuintes de Arapongas vão receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2023, com valores diferentes. Em alguns casos o imposto estará bem mais caro. No entanto, segundo explica o prefeito Sérgio Onofre, que mesmo durante o recesso da prefeitura, convocou uma coletiva de imprensa ontem para falar sobre o tema, a mudança se deve pela atualização do documento utilizado para calcular os valores do tributo, a chamada Planta Genérica de Valores (PGV).
A atualização foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2021 vem alertando municípios a adotaram a medida, sob pena de configurar renúncia fiscal, o que pressupõe a responsabilização dos gestores por crime de responsabilidade. Arapongas aparece nos estudos do TCE entre os municípios com maior defasagem na planta de valores, o que não era atualizada há 26 anos.
Para o prefeito Sérgio Onofre, a defasagem isso se deu “por irresponsabilidade” dos prefeitos que administraram a cidade nas últimas três décadas. “Ninguém quer aumentar o IPTU”, explicou, para justificar também não ter atualizado a planta nos últimos anos. “A gente estava segurando para tentar achar uma maneira mais fácil de fazer. Mas agora é determinação e tem que corrigir. Se não fizer, dá renúncia fiscal, o que caracteriza improbidade administrativa. Temos que fazer. Eu saio em dois anos. Mas não quero ficar os próximos 20 anos respondendo por isso”, justificou o prefeito.
“Corrigir a planta de valores agora é uma determinação do TCE. Primeiro ele (o TCE) orienta e, se não cumprir, ele determina. Foi o que aconteceu”, comentou. Nos últimos seis anos, os valores do IPTU foram atualizados apenas com base na inflação.
O prefeito citou várias situações que a atualização vai implicar. No caso do Piacenza, muitas famílias vão pagar em 2023 um IPTU menor que o de 2021 (de R$ 276,08 para R$ 265,23, em média). Isso porque, segundo o prefeito, como se trata de um bairro recente, os valores da planta genérica já estavam atualizados. Em outro bairro, o Tropical, o valor médio pago em 2021 foi de R$ 691,00 e passará a R$ 751,72 em 2023, um aumento de R$ 60,72. “É claro que aqueles imóveis localizados em áreas mais centrais ou em condomínios luxuosos terão um reajuste maior, porém os proprietários têm um poder aquisitivo maior também. É isso que o Tribunal de Contas está pedindo aos prefeitos: justiça social e fiscal”, assinala Sérgio Onofre. (COM ASSESSORIA)
Tributação per capita é uma das baixas do PR
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, ao explicar as mudanças nos valores, ainda comparou o IPTU local com outras cidades do Paraná para concluir que o imposto em Arapongas continua sendo dos mais baixos. Ele calcula o valor per capita do IPTU de cada cidade, considerando o lançamento total e a quantidade de habitantes na cidade. O indicador IPTU/per capita de Arapongas seria de R$ 140,24, abaixo do que se tem em Sabáudia (R$ 160,29), Astorga (R$ 168,11), Apucarana (R$ 215,26), Cambé (R$ 260,46), Rolândia (R$ 293,71).
Londrina e Maringá, conforme o estudo apresentado pelo prefeito na coletiva, estão entre os IPTU/percapita mais altos do estado, juntamente com Curitiba. Londrina tem R$ 688,15 e Maringá, R$ 591,92.