Com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargadora Joeci Machado Camargo, tem início hoje, a partir das 8h30, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), a etapa Apucarana do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão. A iniciativa de responsabilidade social do TJ-PR, que há 20 anos tem levado a Justiça mais próxima do cidadão, retorna ao município após pouco mais de seis anos e segue até o sábado (17), sempre das 8h30 às 17 horas, em uma parceria da Prefeitura de Apucarana e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
O prefeito Júnior da Femac que, ao longo desta quarta-feira esteve pessoalmente no Lagoão coordenando os ajustes finais de montagem da estrutura de atendimento, lembra que a última vez em que o programa foi executado no município foi em dezembro de 2016. “Neste espaço de tempo vivenciamos uma pandemia global, que foi a da Covid-19, condição sanitária que impediu a livre circulação das pessoas. Com isso, dentro do universo das administrações públicas, muitas demandas ficaram represadas, o que confere ainda maior relevância a esta edição do “Justiça no Bairro”, uma oportunidade do cidadão resolver, em um mesmo local, diversas pendências ou necessidades junto à Justiça, Governo do Estado, Prefeitura e outras instituições parceiras”, destacou o prefeito.
Entre os serviços disponíveis vão estar inclusão ou atualização de dados junto ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), vacinação contra a gripe e Covid-19, confecção de carteira de identidade e carteira digital de trabalho, feirão de vagas de estágio e emprego, agendamento de castração gratuita de cães e gatos de estimação, resolução de pendências e obtenção de orientações junto a diversos órgãos públicos estaduais (Programa Paraná Cidadão) como Sanepar, Copel, Cohapar, Detran, Agência do Trabalhador, Instituto de Identificação, Fomento Paraná - com linhas de crédito do Banco da Mulher Paranaense -, e junto à Justiça Estadual, como ações de divórcio consensual, ação de interdição e curatela e casamento comunitário, além de outros serviços.
Da parte da prefeitura, um grande atrativo será o início do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023), onde o contribuinte terá a oportunidade de renegociação de todos os tributos municipais em atraso com até 100% de desconto em multas e juros. “Com o Refis, os débitos poderão ser parcelados em até 18 parcelas mensais e consecutivas. Estão inclusos o IPTU, o ISS, taxas de vigilância sanitária, alvará e de roçagem. Podem ser parcelados todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022”, esclarece Danylo Acioli, secretário Especial de Assuntos Estratégicos e coordenador local do evento, frisando que a iniciativa de recuperação fiscal, instituída pela prefeitura, teve aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Atendimento inicia nesta quinta e segue até sábado
•Casamento comunitário com 59 casais encerra programa e será realizado às 16 horas de sábado, no ginásio de esportes do Sesc Apucarana.