A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana acompanhou, neste primeiro semestre de 2017, quase 1,5 mil vítimas de algum tipo de violência doméstica. De acordo com a Delegacia da Mulher, o aumento de casos de mulheres denunciando violência cresceu muito em decorrência da criação da Lei Maria da Penha, criada há 11 anos.
Os serviços de atendimento às mulheres são feitos através do Centro de Apoio à Mulher (CAM), que fica na Rua Ouro Verde, 300, no Jardim América, região oeste da cidade. Ao todo, 1.472 mulheres vítimas de violência foram acompanhadas pelo órgão durante este período, sendo que 129 casos são novos, ou seja, registrados entre janeiro e junho deste ano pelo CAM.
Este acompanhamento é realizado através de serviços de apoio nas áreas psicológica, social e jurídica. Foram realizados, só nos primeiros seis meses deste ano, 1.749 atendimentos, sendo 844 atendimentos jurídicos, 532 psicológicos e 374 sociais.
Os números têm subido ao longo dos anos. Foram 385 novos casos em 2016, número 1,5% acima do ano anterior, quando foram registrados 379 novos casos. O número de acompanhamentos subiu 67,5%, indo de 1.823 em 2015 para 3.054 no ano seguinte. Já os atendimentos passaram de 2.960 para 3.789, alta de 28%.
De acordo com a delegada da Delegacia da Mulher de Apucarana, Luana Lopes, a alta nos números não é algo necessariamente ruim. “A violência, infelizmente, sempre existiu. A diferença é que, agora, as mulheres estão mais propensas a denunciar. Isso faz com que os números subam. Um dos motivos para essa mudança de comportamento é a criação da Lei Maria da Penha”, destaca.
A delegada classifica a lei como “revolucionária”. “A Lei Maria da Penha trouxe um entendimento sobre a diferença de gênero na nossa sociedade. Ela surgiu para amenizar as diferenças entre homens e mulheres no âmbito da violência. A maioria dos casos de violência contra as mulheres acontece dentro de casa, por pessoas que seriam de confiança, como o marido ou o companheiro. Esta é a grande diferença que a lei buscou esclarecer”, afirma.
No entanto, segundo ela, há ainda avanços a serem dados juridicamente. “Hoje, o descumprimento da medida protetiva não é mais considerado crime. Acredito que, se o descumprimento voltasse a ser classificado como crime, a situação para as mulheres vítimas de violência iria melhorar”, diz.
Lei Maria da Penha faz 11 anos e Paraná reduz índices
Há 11 anos, todas as brasileiras ganharam importante instrumento para enfrentar e coibir agressões relacionadas ao gênero. A Lei Maria da Penha, que fez aniversário ontem, fornece amparo legal à mulher, contra violências física, moral, psicológica, sexual e patrimonial em ambiente doméstico. A legislação é essencial para a garantia de direitos da mulher, um dos papéis da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
De acordo com o Atlas da Violência 2017, o Paraná reduziu em 30,2% a morte de mulheres de 2010 a 2015 e ficou em segundo lugar nesse item. Também foi o primeiro estado a organizar o trabalho das secretarias da Família, da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária, no atendimento integral a mulheres vítimas de violência sexual.
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006, por sua coragem em denunciar o marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou matá-la duas vezes, em 1983. Naquele ano, levou tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, ele a derrubou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.