Mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Prefeitura de Apucarana está dando início a uma nova fase do “Moradia Legal”. O programa visa à regularização fundiária realizada por meio da parceria entre o TJ-PR, Ministério Público e a Prefeitura de Apucarana.
O programa tem o objetivo garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu terreno ou de imóvel. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos – com o imóvel em garantia -, que resultam na valorização dos imóveis.
O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Ivan Silva, recebeu ontem, o coordenador operacional, Jeremias Gums, ligado à empresa Propriedade Legal e Regularização Fundiária Ltda, que tem como diretor Naim Akel Neto.
“A empresa está credenciada junto ao TJ-PR para realizar o mapeamento e fazer o levantamento de dados, e já temos seis técnicos trabalhando em bairros de Apucarana. A fase seguinte será a documentação das famílias interessadas. E, após a aprovação do cadastro, o processo segue ao TJ-PR para ajuizamento”, explica o secretário Ivan Silva.
A empresa conveniada realiza o mapeamento de áreas que necessitam do processo de regularização e, em conjunto com a prefeitura, lança etapas de regularização por bairros, de forma gradativa.
Em Apucarana, conforme estimativa do secretário Ivan Silva, cerca de duas mil famílias podem ser atendidas. O primeiro bairro a ser atendido será o Guarujá. “Na sequência também serão atendidos os moradores do Jardim Figueira, Jardim Cidade Alta, Jardim Ouro Verde, Vila Kaori Nakayama, Jardim Novo Horizonte, Jardim Aviação e outros.
Segundo o prefeito Junior da Femac após o encaminhamento do primeiro bairro, outros serão atendidos, conforme um planejamento estabelecido. “Porém, não há um prazo definido para cada fase, já que o trabalho de regularização dependerá do perfil de cada região”, anuncia o prefeito.
SEM CUSTOS
As famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário. Os moradores apenas pagarão os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A empresa, no entanto, alerta às famílias que não recebe pagamento antecipado, nem envia atendentes para cobrança, como forma de prevenção a golpes.