A Prefeitura de Apucarana publicou ontem o edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal. A licitação, que vai regulamentar um serviço que vem sendo prestado há 44 anos a título de permissão, tem um valor valor de aproximadamente R$ 336,2 milhões e a concessão para a prestação do serviço será pelo período de 15 anos. O documento lista as exigências que deverão ser cumpridas pela empresa vencedora, como ar-condicionado e internet sem fio em todos os ônibus, além da manutenção do Terminal Urbano.
As empresas terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que serão abertos no dia 9 de julho. O edital prevê frota mínima de 70 ônibus com idade de até quatro anos, que disponibilizarão tecnologias como sinal de internet sem fio, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários.
A empresa será responsável ainda pela manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de pelo menos quatro novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
Outra novidade exigida na licitação será a bilhetagem eletrônica com conexões. Com o novo sistema, o passageiro poderá pegar, com o preço de apenas uma passagem, quantos ônibus necessitar, dentro de um espaço de tempo definido.
Carlos Mendes, superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Iddeplan), destaca a tecnologia. “Esta bilhetagem eletrônica permitirá que os ônibus não precisem passar necessariamente pelo Terminal Urbano, já que a conexão poderá ser feita em qualquer ponto da cidade”.
Ganhará a licitação a empresa que apresentar a menor tarifa para oferecer o serviço. A tarifa atual, de R$ 3, é o valor máximo que as empresas poderão oferecer. “A tarifa cobrada em Apucarana é uma das menores do Paraná. Portanto, não acreditamos que a nova tarifa não deverá ser tão menor do que a atual. O nosso foco, com a licitação, é entregarmos um serviço com maior qualidade, com a menor tarifa possível”, diz Mendes.
SEGURANÇA
O procurador do município, Paulo Vital, afirma que este é um edital único no país, sendo desenvolvido inteiramente pela Prefeitura e adaptado à realidade do município. “Empresas do Brasil inteiro poderão participar, mas colocamos no edital alguns critérios para garantir a qualidade do serviço e evitar uma empresa ‘aventureira’. A empresa interessada deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em cidades com mais de 100 mil habitantes. Esta é a maior licitação já feita na história de Apucarana”.
Vital aponta ainda que a empresa vencedora terá quatro meses para se estruturar na cidade e, só então, assumir de fato o serviço. Este prazo, somado ao período de dois meses de recursos e trâmites jurídicos, faz com que a nova empresa deva iniciar os trabalhos no início de 2019. O edital está disponível no site da Prefeitura.
Licitação é aguardada pelo município há 44 anos
O transporte coletivo em Apucarana funciona desde 1974, através de uma permissão precária e pela primeira vez na história será regulamentado. O serviço que atualmente é prestado pela Viação Apucarana Ltda (VAL) conta com 65 ônibus e 29 linhas, com fluxo diário estimado em 21 mil passageiros. Esse número será elevado para 70 ônibus e 33 linhas através da licitação.
Quanto às cerca de 700 paradas de ônibus, a empresa vencedora terá prazo de 5 anos para instalar pontos cobertos. “Serão três tipos de pontos, classificados de acordo com o fluxo de passageiros. Nos de fluxo maior, além da cobertura, terá a proteção de vidro nas laterais”, esclarece Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.
Ao mesmo tempo em que publicou o edital de licitação, o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), também constituiu a Comissão Especial de Licitação. Os servidores designados terão a incumbência de receber os envelopes e fazer a análise e julgamento do processo.
Ele lembrou que em 2012 a prefeitura contratou uma empresa para preparar o edital e que, na época, a licitação acabou sendo impugnada pelo Ministério Público, devido a falhas detectadas no documento. “Faço questão de agradecer publicamente aos servidores do jurídico, licitação e Idepplan pelo trabalho realizado”, assinalou.
Beto Preto chama a atenção ainda para o fato de o serviço de transporte coletivo urbano funcionar há 44 anos em Apucarana, com permissão precária. “Agora teremos uma empresa com concessão do serviço por um período de 15 anos e temos a expectativa de que os usuários terão mais conforto, e a cidade continuará a dispor de uma tarifa com valor acessível”, avaliou.