Com a presença de representantes de 67 escritórios de contabilidade, o Departamento Municipal de Fiscalização de Apucarana apresentou ferramentas do processo de modernização do sistema de processos municipal. O chamado “Protocolo Web”, disponível através do site www.apucarana.pr.gov.br, aprimora o relacionamento entre Secretaria da Fazenda e profissionais contadores oferecendo acesso remoto, via internet, de diversos serviços.
“Através desta plataforma, por exemplo, pode-se acessar e protocolar pedidos de renovação de alvará de licença e de funcionamento 2019 e anexar todos os documentos necessários para a liberação de inúmeras autorizações como vistoria da vigilância sanitária, certificado de vistoria do estabelecimento pelo Corpo de Bombeiros, licenças ambientais municipal e estadual, certificado de inspeção municipal, entre outros”, detalha Sueli Aparecida de Freitas Pereira, superintendente de Tributação.
O prefeito Beto Preto (PSD) salienta que o “Protocolo Web” está dentro da política de aprimoramento e modernização dos processos administrativos da Prefeitura de Apucarana. “Essa ação, apresentada com detalhes aos contadores da cidade, objetiva oferecer maior comodidade ao contribuinte (empresário) e também rapidez na utilização do protocolo, visto que com essa ferramenta não há mais a necessidade de se deslocar até a prefeitura para o procedimento”, comenta o prefeito.
O “Protocolo Web” está dentro da Central da Cidadania, alojada no Portal da Prefeitura de Apucarana e funciona como canal de relacionamento entre o Município e o cidadão. “Para ter acesso aos serviços, basta acessar o site, rolar a página até o quatro “Acesso Rápido”, clicar em “Protocolo Web” e realizar um cadastro de dados com login e senha de usuário”, orienta Sueli Aparecida de Freitas Pereira, superintendente de Tributação.
ALVARÁS
Segundo o Departamento Municipal de Fiscalização, em 2018 foram expedidos 7.849 carnês de alvarás de funcionamento e 4.959 carnês de vigilância sanitária. A Licença ou Alvará de Funcionamento é um documento que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades no endereço informado aos órgãos públicos. Já a taxa de Vigilância Sanitária é o documento emitido pela autoridade sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde.