A prefeitura de Apucarana acaba de formalizar mais um acordo para pagamento de dívidas trabalhistas geradas principalmente nas gestões do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer. O montante é de R$ 1,2 um milhão, sendo que a maioria das ações propostas por servidores municipais é referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme explica o procurador geral do município, o advogado Paulo Sérgio Vital, também existe parte de ações geradas por licenças prêmio não pagas e ainda cobrança de horas extras. “Como havia o risco de o valor ser bloqueado diretamente em conta bancária da Prefeitura de Apucarana, tomamos a iniciativa de procurar a Justiça do Trabalho e negociar um parcelamento”, revela Vital.
O secretário da fazenda Marcello Augusto Machado informa que até novembro deste ano de 2015, a prefeitura já pagou R$ 1,5 milhão em dívidas trabalhistas de FGTS, licenças prêmio e outros direitos. “Esse montante é composto pelas Requisições de Pequenos Valores (RPVs), que são inferiores a R$ 4.663,75, que é o maior valor de benefício pago pela Previdência Social”, explica Machado, lembrando que a norma anterior enquadrava as RPVs em até dez salários mínimos.
Nestes meses de dezembro e em janeiro, a prefeitura irá pagar mais R$ 80 mil ao mês de RPVs. “O novo acordo firmado com a Justiça do Trabalho, prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão em setes vezes, sendo R$ 360 mil em fevereiro e mais seis parcelas de R$ 140 mil até agosto”, informa o secretário da Fazenda.
Machado assinala ainda que em 2015 o município já pagou mais R$ 2,284 milhões em precatórios. “São valores não pagos em gestões anteriores, correspondentes a desapropriações de terrenos, indenizações e demandas com fornecedores e prestadores de serviços, além de outras”, revela Marcello Augusto Machado.
REPARCELAMENTO
Com relação ao novo parcelamento de dívidas trabalhistas, o prefeito Beto Preto reiterou que lamenta ter que dispor de recursos que poderiam ser carreados para obras de infraestrutura urbana, reforma e ampliações de escolas e outros serviços, para resgatar direitos legítimos de servidores, que foram sonegados de forma irresponsável num passado recente. “Com 1,6 milhão de 2015 e agora mais R$ 1,3 milhão em 2016, poderíamos levar asfalto para mais seis bairros de Apucarana”, avalia Beto Preto, lembrando que esse cenário fica ainda mais severo, avaliando-se a crise pela qual o Brasil está passando.