A Prefeitura de Apucarana está trabalhando para avançar no processo da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cidade tem hoje mais de 3 mil imóveis, cujos proprietários só dispõem de contratos de gaveta ou contratos de compra. E, sem a escritura pública, não têm como legitimar a propriedade para registro em cartório.
Nesta semana, o secretário de assuntos estratégicos, Ivanildo Silva, esteve em Curitiba, buscando orientação e apoio para acelerar o processo em Apucarana. “Fomos a Curitiba para dar continuidade e acelerar o REURB e o Programa Moradia Legal - do Tribunal de Justiça do Paraná - em nossa cidade”, informa Ivanildo Silva, que se reuniu com o o juiz Ricardo Piovezan, e com a empresa dos advogados Ardison e Nahim Ackel, que são especialistas na prestação de serviços nesta área.
“Conversamos com Piovezan, coordenador do Programa Moradia Legal, no sentido de dar mais celeridade nos trâmites em Apucarana, para regularizar a propriedade de lotes irregulares”, revela Ivanildo Silva.
O secretário diz que, atualmente, em Apucarana, já existem 45 lotes em processo de legalização em andamento. E, destes, 28 já estão concluídos e a documentação será entregue em breve. “O prefeito Junior da Femac pediu mais agilidade e estamos trabalhando com prioridade nestes processos”, pontua Silva.
Apucarana foi a primeira cidade da região norte a aderir ao Programa Moradia Legal, no mês de agosto deste ano. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Pela iniciativa o judiciário não cobrará taxas. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.