A partir de agosto, Apucarana terá uma central regional de colocação e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. O dispositivo é usado por presos em regime semiaberto e também por réus que aguardam julgamento. Atualmente, em seis municípios da região (Apucarana, Arapongas, Jandaia do Sul, Faxinal, Marilândia do Sul e Ivaiporã), 184 pessoas são monitoradas eletronicamente.
Nesses casos, a colocação dos equipamentos foi feita em Londrina ou Maringá, após concessão do benefício pelo Poder Judiciário. Com a implantação da central em Apucarana, a colocação e o monitoramento passarão a ser feitos no prédio da antiga delegacia, que atualmente funciona o Instituto de Identificação, ao lado do Fórum Desembargador Clotário Portugal. O local também abrigará, em breve, a nova sede da Delegacia da Mulher.
O pedido de uma central de colocação de tornozeleiras e monitoramento eletrônico foi feito pelo juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal de Apucarana, há cerca de 60 dias. A instalação foi autorizada na última semana pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), o que deve ocorrer nos próximos 30 dias.
A solicitação foi feita em reunião com o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Paraná. “A instalação de uma central na Comarca de Apucarana para a colocação e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas visa o atendimento não só do município, mas de toda a região do Vale do Ivaí”, ressalta.
Atualmente, segundo o magistrado, é necessário o deslocamento até a Comarca de Londrina para que seja feita a colocação. Apenas presos na Comarca de Jandaia do Sul são atendidos em Maringá. “Outro detalhe importante desse processo, além de não precisar deslocar o preso até outra cidade, é o fato de que a monitoração dos apenados com tornozeleira eletrônica passará a ocorrer diretamente na Comarca de Apucarana, permitindo maior agilidade na fiscalização, com a tomada imediata de providências no caso de eventual violação de área ou do próprio aparelho”, argumenta.
Para o delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana, José Aparecido Jacovós, a central irá facilitar o trabalho da polícia, que tem que escoltar os presos até Londrina. “Nos últimos 15 dias, tivemos que levar cerca de 20 presos para Londrina para fazer a colocação de tornozeleiras”, diz.
Fiscalização dos presos
Implantado no Estado do Paraná em 2014, o sistema de monitoramento eletrônico é uma política de desencarceramento da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Atualmente, 5,3 mil presos usam o dispositivo no Estado. Na avaliação do juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal, sobre o cumprimento de penas, inicialmente, deve-se considerar que o ideal seria a existência de estabelecimentos penais com vagas suficientes para o recolhimento dos apenados. “Porém, diante da atual realidade, a tornozeleira eletrônica auxilia na fiscalização dos sentenciados que devem cumprir sua pena em meio aberto, se mostrando extremamente eficiente no que tange a esta finalidade”, acredita.
Soares Neto observa ainda que o preso que estiver apto a usar a tornozeleira terá um cumprimento de pena mais humanizado, ao lado da família e em sua residência. “Por outro lado, o Estado poderá ampliar as vagas em unidades prisionais e economizar, uma vez que a locação do equipamento é aproximadamente dez vezes mais barata do que a custódia do detento”, calcula.
Segundo a Sesp, o custo de operacionalização da monitoração eletrônica é consideravelmente menor do que o custo de uma unidade física. Cada tornozeleira custa cerca de R$ 240 por mês, enquanto que um preso na unidade prisional tem um gasto de aproximadamente R$ 3 mil mensais. As tornozeleiras são alugadas.
Na Comarca de Apucarana, segundo o magistrado, o índice de reincidência de presos usando esse tipo de monitoramento é baixo, correspondendo a 2,44%, o que representa dois casos. Os registros de violação da tornozeleira também seguem o mesmo perfil, 3,66%, correspondendo a três casos.
Dispositivo limita horário e área
O juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal, explica que as tornozeleiras eletrônicas são utilizadas como forma de cumprimento de pena no regime semiaberto, que, em regra, deveria ocorrer em colônia penal agrícola ou industrial. “Porém, na ausência destes estabelecimentos prisionais e na impossibilidade de se manter o apenado preso, é determinado que o indivíduo cumpra a pena em liberdade, sendo monitorado eletronicamente, com limitações de horário e acesso a determinados lugares”, frisa.
O magistrado observa ainda que o dispositivo pode ser utilizado ainda enquanto o réu aguarda o julgamento de seu processo e não se verifica a necessidade da medida extremada, que é a prisão, porém é necessário a proibição de acesso a determinados lugares ou, então, que permaneça em prisão domiciliar.
Para o delegado-chefe da 17ª SDP, José Aparecido Jacovós, diante do caos atual do sistema penitenciário, o uso de tornozeleiras é uma solução que ameniza a situação do sistema carcerário, mas não é a mais adequada em longo prazo, uma vez que deveria ser uma solução temporária, enquanto é resolvido o problema da superpopulação carcerária.
“O sistema penal brasileiro prevê que, quem comete um crime, tem que pagar uma pena. Dependendo do crime, o detendo deve cumprir essa pena em regime fechado. Então, neste caso, somente pelo fator da superlotação nos presídios, o uso da tornozeleira não é o mais indicado”, acredita