O desembargador José Laurindo de Souza Neto, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), inaugurou ontem, no Fórum Desembargador Clotário Portugal de Apucarana, a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) e Acompanhamento das Audiências de Custódia. A unidade será responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede.
A comarca de Apucarana é a primeira do interior a receber uma Central. A primeira unidade do gênero foi instalada em julho do ano passado na capital. Segundo TJ, o objetivo do trabalho é resgatar o caráter terapêutico e restaurativo das penas e medidas alternativas, oferecendo melhores perspectivas de reintegração social, responsabilizar os autores de fatos criminosos e reduzir as taxas de reincidência. O trabalho funciona em parceria com o município e deve ter início com o fim da pandemia, assim que as audiências de custódia forem retomadas.
O idealizador do trabalho, desembargador José Laurindo de Souza Neto revela que Apucarana foi escolhida como a primeira cidade do interior do estado para atuar com o CEMSU por ser terreno fértil para projetos de cunho social. “A liderança dos atores políticos da cidade, juntamente com a acessibilidade do poder judiciário local, torna Apucarana um local apropriado para a atuação de um trabalho de combate à violência como este. Eu vejo Apucarana como um município emblemático na preocupação com o ser humano, por isso a importância de ser aqui o primeiro município do interior a desenvolver um projeto que está se expandindo para todo o Brasil. Tenho certeza que nesta cidade teremos a extensão que desejamos para o propósito da pacificação social e segurança de toda a população”, declarou o desembargador.
De acordo com o juiz Diretor do Fórum de Apucarana Oswaldo Soares Neto, o enfoque restaurativo tem como pilares a aceitação pelo infrator das consequências do fato criminoso, a reparação efetiva do dano e também o atendimento para a vítima, o que não ocorria anteriormente.
“Além disso em Apucarana, essa Central terá também a atribuição de acompanhar todas as audiências de custódia, sendo o preso entrevistado por uma equipe multidisciplinar que efetuará um relatório psicossocial, visando dar elementos ao Juiz de Direito de quais seriam as medidas mais adequadas àquele caso. Não se trata de qualquer medida que visa abrandar ou isentar o infrator de responsabilidade, mas uma preocupação do Poder Judiciário de realizar o devido acolhimento e atendimento desde a porta de entrada no sistema penal até a almejada reintegração social”, pontuou.
O evento contou com a participação com representantes do judiciário local, Polícia Militar, Polícia Civil e da Prefeitura de Apucarana, que é parceira no projeto.