Dar amparo jurídico, psicológico e social às vítimas de crimes violentos, como assaltos e homicídios. Esse é objetivo da Rede Municipal de Apoio e referência a Vítima (Remar), programa pioneiro no Brasil lançado ontem em Arapongas através de uma parceria com o Ministério Público (MP), Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. A iniciativa visa colocar à disposição das vítimas a estrutura do estado. A partir de hoje, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, ao atender uma ocorrência, vai informar os meios disponíveis para a vítima buscar apoio tanto jurídico quanto psicológico.
O promotor criminal Rogério Barco de Toledo, de Arapongas, comenta que durante a rotina de trabalho percebeu que havia uma lacuna no próprio sistema judiciário. “É comum me deparar com pessoas desamparadas e com medo no fórum. Que não sabem que podem participar do processo penal, que podem colaborar com informações e ser ressarcidas pelos danos causados pelo criminoso”, diz.
De acordo com Toledo, com o Remar, a ideia é que a vítima acompanhe e participe do processo penal. “Na maioria das vezes, a vítima, depois de dois anos, recebe uma intimação para comparecer na audiência e revive toda a situação. E, não raro, chega ao fórum e dá de cara com o seu agressor, que está acompanhado, no mínimo, de um defensor público enquanto, a vítima não tem ninguém por ela”, diz.
O Ministério Público irá concentrar o atendimento inicial. “Ao chegar no Ministério Público vamos fazer a orientação jurídica quanto ao processo criminal e a assistente social irá fazer a triagem e encaminhar para os outros serviços”, diz. Além dos serviços disponibilizados pelo Município, as vítimas de violência poderão ter acesso também a serviços advocatícios através do centro de práticas jurídicas, do curso de Direito da Unopar.
Para o secretário da pasta de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), coronel César Vinícius Kogut, a proposta visa dar amparo a vítimas de crimes. “Na semana passada, lançamos o Programa de Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar (Siga), que visa um atendimento diferenciado aos agressores, para que possa mudar o comportamento e não voltar a reincidir. O Remar é um ato de proteção à vítima”, define.
Kogut ressalta que a ideia é proporcionar segurança. “Queremos que ela volte a se sentir segura mesmo tendo passado por uma situação de violência. Que se sinta amparada. Para isso, é essencial a união das forças de segurança”, reforça.
O secretário reforça que o Remar é um programa com características únicas no Brasil. “Nós pesquisamos e não encontramos nada parecido. Esperamos com o Remar diminuir a violência, assim como já vem ocorrendo em Arapongas”, diz.
Para o prefeito Sérgio Onofre (PSC), o programa irá atender a sociedade menos assistida. “O poder público precisa agir para que as pessoas possam ter acesso a seus direitos e o Remar possibilita isso”, entende.
Onofre também frisou que irá trabalhar para ofertar serviços de reabilitação social a presos, para que não voltem a rescindir.