A partir de fevereiro ano, mulheres, vítimas de violência doméstica, que tem medida protetiva em vigor, poderão contar com um dispositivo chamado popularmente de “botão do pânico”. Ao ser acionado, o aparelho envia um alerta de socorro para a central de monitoramento junto com a localização da vítima. Atualmente, na Comarca de Apucarana, que integra também os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, tem 92 medidas protetivas ativas.
Na avaliação do juiz e diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, Oswaldo Soares Neto, o “ botão do pânico” será um instrumento importante no combate à violência doméstica. “Caso o agressor descumpra as medidas protetivas aplicadas, como se aproximar indevidamente da vítima, ela poderá acionar o dispositivo e, imediatamente, sua localização já é registrada pelos órgãos competentes, sendo encaminhada uma equipe da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, atendendo de imediato a violação comunicada”, afirma.
O magistrado explica ainda que, hoje em dia, caso o agressor descumpra essas medidas, é necessário que a vítima consiga contato via telefone com a Polícia Militar informando a ocorrência, o que não ocorre necessariamente de imediato. “Nem sempre a vítima consegue realizar essa ligação telefônica ou acionar uma outra pessoa no momento exato em que isso ocorre. Com o dispositivo será facilitada a comunicação entre vítima e equipes de segurança pública”, afirma.
Soares Neto observa que o descumprimento das medidas é baixo, um média de 5%. “Com o dispositivo, acreditamos que esse número passará a ser ainda menor. A medida protetiva fica ativa enquanto a mulher se sentir ameaçada, não tendo um prazo certo para expirar”, esclarece.
O procurador jurídico do Município, Paulo Vital, que esteve presente na assinatura do convênio na semana passada, em Curitiba, na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, explica que projeto será desenvolvido em parceria com a Guarda Municipal, que será a responsável por fazer o monitoramento dos dispositivos.
De janeiro a 31 de outubro deste ano, a Delegacia da Mulher registrou 497 boletins de ocorrência envolvendo violência doméstico. Deste total, 242 situações foram dadas continuidade às investigações.