A Câmara de Vereadores de Arapongas realizou na tarde desta segunda-feira a última sessão ordinária do ano legislativo de 2019. Desde ontem o legislativo já está cumprindo o recesso parlamentar de final e início de ano, que deve durar até a segunda quinzena de fevereiro de 2020. Contudo, extraordinárias já foram marcadas para iniciar na próxima sext-feira.
Já o expediente interno de atendimento ao público encerra-se no dia 19 de dezembro, voltando à normalidade no dia 6 de janeiro.
Na última ordinária do ano, os vereadores votaram 17 matérias entre projetos de lei do Executivo e do Legislativo e requerimentos, parte deles em primeira e parte em segunda discussão.
O presidente da Casa, vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, informou ontem que, apesar do recesso, os trabalhos do Legislativo não param. Ele, inclusive, já convocou sessões extraordinárias para os dias 13 (sexta-feira) e 16 (segunda-feira), às 16 horas, para limpeza de pauta e votação de alguns projetos de lei em regime de urgência que estão sendo encaminhados pelo Poder Executivo. Segundo ele, “havendo necessidade, mais extraordinárias poderão ser convocadas, caso o Poder Executivo precisar”
Um dos projetos que aguardam votação é o que dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de artifício com estampidos, que agora voltou a ser apresentado na Câmara com a assinatura dos 15 vereadores. A proposta, que antes havia sido apresentada em forma de projeto de iniciativa popular com cerca de 5.050 assinaturas sob responsabilidade de ONGs defensoras dos animais, dos autistas e dos idosos, foi substituída por um projeto mais simples dos vereadores com vistas a tramitar mais rapidamente na Casa de Leis. Este também foi retirado de pauta depois que um comerciante da cidade questionou os termos utilizados no projeto sobre o que são fogos de estampidos já que, segundo ele, todo rojão causa ruído.
Depois de corrigido, o texto voltou ao plenário com a seguinte redação já alterada: “Fica proibido no âmbito de todo território do Município de Arapongas – PR o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios (como: estouros, estampidos, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos), com exceção dos denominados “fogos de vista” e luminosos, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade os quais continuarão permitidos”.
O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira, porém ainda tem que passar pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Apesar da pressão das ONGs, que voltaram a ocupar as galerias da Câmara nesta segunda-feira, não há garantia de que a matéria seja votada e aprovada ainda neste ano.
Nas sessões extraordinárias de sexta e segunda-feira está prevista a votação de nove projetos do Executivo, três dos vereadores e um projeto de decreto legislativo da mesa executiva da Câmara.
Entre os projetos encaminhados pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) destaca-se o que autoriza a administração municipal a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,8 milhões, pelo Programa Finisa, para obras de pavimentação e urbanização de vias, aquisição, equipamentos e veículos, construção e reforma de equipamentos urbanos.