O secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Artagão de Mattos Leão Júnior, tornou públicoontem, através do Diário Oficial do Paraná, que já recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), concessão de licença prévia para implantação do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana. A licença é válida até 24 de março de 2018. O prédio será edificado em uma área de 44 mil m² disponibilizada pela prefeitura aos fundos do Residencial Orlando Bacarin. Contudo, não há previsão para início da obra.
Com abrangência regional, a estrutura terá capacidade para internação de 20 adolescentes em conflito com a lei (já sentenciados) e mais 20 vagas para internação provisória, ou seja, daqueles que aguardam sentença.
O prefeito Beto Preto, que tem acompanhado de perto os trâmites burocráticos da questão em Curitiba, destacou que a construção de um Cense é uma reivindicação antiga do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Apucarana, que sempre encontraram dificuldades para encontrar vagas de internação para os menores apreendidos.
“A confirmação da licença ambiental, por parte do IAP, é mais um grande passo no sentido de vermos a obra iniciar”, comemorou o prefeito. Ele frisa que o pleito também tem o apoio de diversas entidades organizadas, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), e vereadores.
Em audiência realizada em janeiro deste ano na capital, o prefeito Beto Preto já tinha recebido a informação, da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, de que a licença prévia para a obra estava para sair. Outro compromisso assumido pelo Governo Estadual foi de que a partir da conquista da licença, o processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a construção do Cense Apucarana seria aberto pela Paraná Edificações.
O projeto está orçado em R$ 6,7 milhões, os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Governo do Estado.