Na tentativa de amenizar o caos prisional, os Tribunais de Justiça, a pedido do Supremo Tribunal Federal, têm a missão de revisar todos os processos de presos temporários até o próximo dia 17. No Paraná, 30 mil processos serão revisados - 10 mil de presos provisórios e 20 mil de detentos que cumprem pena estipulada pelo Judiciário. No caso do Minipresídio de Apucarana, que aloja 298 presos (em um espaço projetado para 120), 88 terão os processos revisados neste período, o que corresponde a 30% da população carcerária local. Porém, a revisão não é sinônimo de soltura, uma vez que 98% dos presos nesta situação respondem a crimes graves. A avaliação é dos juízes das varas criminais do Fórum de Apucarana.
“A maioria trata-se de crimes graves e, mesmo com a nova análise, não será possível colocar em liberdade. De repente pode haver uma ou outra exceção”, avalia o juiz da Comarca de Apucarana, Oswaldo Soares Neto, corregedor do Minipresídio de Apucarana. Na lista dos presos que terão processo revisto, apenas dois respondem por furto - crime considerado de menor gravidade, porém têm um longo histórico de reincidência.
Soares Neto observa que a revisão não significa que os presos serão colocados nas ruas. “Não é isso que vai acontecer. Tanto na audiência de custódia quanto na revisão, que será feita agora, o critério vai ser realmente a análise do caso. Não é porque está há mais de 90 dias ou porque foi solicitado uma revisão, que vamos colocar alguém em liberdade”, argumenta.
O juiz diretor do Fórum José Roberto Silvério, responsável pela 2ª vara criminal, diz que é importante avaliar a natureza dos processos. “Os presos, nessa situação, respondem a crimes como como tráfico, roubo, latrocínio, estupro e homicídio. Além disso, precisamos avaliar o histórico de cada preso”, pontua Silvério.
Soares Neto sublinha duas situações nesse cenário: o direito do preso e da sociedade. “O preso tem o direito de cumprir a pena em um lugar digno, e da sociedade de ver aquele preso cumprindo pena e exigir que isso ocorra. E numa situação como essa, é obvio que tem que prevalecer o interesse coletivo”, diz.
Ainda de acordo com Soares Neto, o simples fato da superlotação ou da situação que está ocorrendo no país não é motivo para fundamentar qualquer soltura. “A soltura será analisada de acordo com o processo”, garante.
REINCIDÊNCIA
Os juízes chamam a atenção que dos 88 presos, 37 cumprem pena por processos anteriores, o que representa 42%.
O índice de reincidência, segundo os magistrados, na área da Comarca de Apucarana é ainda maior, 70%, “É o mesmo índice divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirma Silvério, observando que alguns presos vivem num círculo vicioso do crime, que é alimentado pelo vício em drogas e desestrutura familiar.
Outra situação anotada pelos magistrados é de presos cumprindo pena no Minipresídio de Apucarana. “Dos 298 presos, 210 cumprem pena no local. Se o Estado cumprisse a obrigação de deixar presos somente provisórios, nós teríamos exclusivamente, em Apucarana, 88 presos. O nosso desejo é que a Lei de Execução Penal seja cumprida à risca”, assinala Soares Neto.
A Defensoria Pública, que foi instalada no ano passado em Apucarana, também tem trabalhado na verificação dos processos dos presos do Minipresídio. Quando constatam alguma irregularidade, o Judiciário é comunicado.
Ressocialização é urgente
Os magistrados das Varas Criminais, da Comarca de Apucarana, Oswaldo Soares Neto e José Roberto Silvério, observam que é essencial, para reduzir o índice de reincidência, que é de 70%, é o acesso à ressocialização. Medidas de ressocialização, que incluem trabalho e educação, são disponíveis apenas em penitenciárias. “O Judiciário tem a obrigação, dentro do sistema prisional, de analisar o processo e garantir os direitos e deveres do preso. Já a estrutura material e humana é responsabilidade do Executivo estadual”, pontua.
Com isso, os juízes avaliam que ficam de “mãos atadas”. “O que podemos fazer, na situação do Minipresídio, por exemplo, é solicitar transferências basicamente e pedir melhorias”, afirma Soares Neto.
“A nossa esperança é que os gestores públicos passem a olhar para o sistema penitenciário. Após a explosão desse caos penitenciário, o assunto entrou na pauta do governo. A solução vai além do Poder Judiciário”, observa Silvério.
Na avaliação dos magistrados, quando tiver uma estrutura possível para a realização de trabalho, estudo e inserção social do apenado, será possível atingir um índice maior de ressocialização. “O que nós temos hoje é simplesmente restrição da liberdade”, sintetiza Soares Neto.