A Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap) terá uma máquina e um caminhão leiloados amanhã, por ordem judicial. A entidade foi multada em R$ 70 mil em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não cumprido. A direção da cooperativa afirma que a medida é injusta e promete entrar com uma ação para embargar o leilão para não comprometer os serviços de coleta.
O TAC foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho após um trabalhador perder uma das mãos em um acidente de trabalho. O acidente aconteceu em outubro de 2011. Um dos cooperados que trabalhavam na prensa de papéis da entidade, Jefferson Proença, na época com 28 anos, teve uma das mãos decepadas pela máquina durante o serviço.
Com o descumprimento do TAC, a cooperativa foi condenada a pagar R$ 70 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro será levantado através do leilão da prensa envolvida no acidente e de um caminhão utilizado na coleta.
Para Itamar de Oliveira, coordenador da Cocap, o TAC “pedia o impossível”. “Era um termo fora da realidade. Para se ter uma ideia, pediam que a prensa não fosse mais usada. Agora, vão leiloar a máquina para que ela seja utilizada em outro lugar. Eu classifico isso tudo como uma grande ‘lambança jurídica’”, ressalta.
“A decisão da Justiça fala em desconformidade com as normas de segurança, o que não existe nos termos apresentados. O Governo Federal, através do BNDES, deu essa prensa para os cooperados, bem como outros equipamentos. Para se ter uma ideia, esses equipamentos nem são nossos, já que nunca recebemos a quitação dos mesmos pelo BNDES. Querem tirar os equipamentos de um projeto social”, afirma ele.
O coordenador diz ainda que não vai entregar os itens para o leilão. “Vamos entrar com embargo contra o leilão. Temos que defender as 56 pessoas que aqui trabalham. Muitos são o arrimo da família, pessoas humildes que precisam da Cocap para sobreviverem”. De acordo com Itamar, a entidade realiza a coleta seletiva em 100% da cidade e possui quatro caminhões, retirando até 350 toneladas de lixo reciclável por mês.
O promotor do caso, Marcelo Adriano da Silva, do Ministério Público do Trabalho de Londrina, foi procurado pela reportagem, mas informou através de sua assessoria que não irá se pronunciar sobre o caso.