O contribuinte apucaranense deve aos cofres públicos municipais a cifra de R$22.834.773,85. O valor é referente a várias taxas e tributos, porém o Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido por todos simplesmente como IPTU, corresponde a 48,02% do total da dívida. O percentual representa mais de R$ 10 milhões. Na sequência aparecem outros tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros, que juntos correspondem a 18,95% do montante.
Na lista de inadimplência, também na casa dos 18%, está a taxa de vigilância sanitária, que representa pouco mais de R$ 4 milhões. Por último aparece a taxa de verificação e licenciamento com 14,59%. Em valores, a taxa aparece também na cifra dos milhões. Para ser mais preciso, o contribuinte, neste caso, deve R$3.331.880,04.
O secretário da Fazenda, Marcello Machado explica que os valores correspondem ao período de 1984 a 2015. “O IPTU tem o maior percentual. Já vigilância sanitária e o alvará têm percentuais menores, porém quando não recolhidas não são liberadas as certidões negativas para as empresas, que ficam impedidas de participarem de licitações, por exemplo, ou de receberem recursos públicos”, explica. Cerca de 70% dos inadimplentes são pessoas físicas.
Por esse motivo, Segundo Machado, os empresários se preocupam em manter essas taxas em dia. “A Prefeitura mantém a fiscalização constante sobre as empresas, que não tendo as taxas recolhidas ou a regularidade das vistorias, podem receber notificações, autuações e até serem fechadas”, ressalta. O procedimento, inclusive, será reforçado nos próximos meses. “Essa fiscalização, inclusive, conta com a orientação e acompanhamento do Ministério Público e será reforçada”, adianta.
IPTU
Sobre o IPTU, Machado observa que o imposto historicamente tem a maior margem de inadimplência entre os contribuintes. “Temos um histórico de recebimento entre 60 e 65%. Anteriormente ficava em 55%”, avalia. Ou seja, a inadimplência caiu nos últimos três anos, período marcado pela crise econômica. “A inadimplência não aumentou. Em relação ao IPTU, a receita teve alta. Acreditamos que o contribuinte está mais consciente que o valor do IPTU é integralmente aplicado em obras na própria cidade”, argumenta.
Na avaliação do secretário, o IPTU tem uma participação significativa na receita da Prefeitura. “Da receita do IPTU, 25% vai direto para a conta do Fundo da Educação do Município e 15% para a conta do Fundo da Saúde. O IPTU fica 100% no Município e é base para várias ações da administração municipal”, frisa.
Para o próximo ano, quem quiser pagar o IPTU com desconto, a data será dia 10 de março, porém o percentual ainda não foi definido. Neste ano, o desconto foi de 5%.
NEGOCIAÇÃO
Quem não negociou os tributos com a Prefeitura até o dia 15 deste mês, terá os valores cobrados judicialmente, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste ano, que é de fechamento de mandato, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Apucarana (Refis), que é uma oportunidade para negociação dos débitos em condições especiais, não foi prorrogado.