A prefeitura de São Pedro do Ivaí está abrindo oportunidade para contribuintes inadimplentes regularizarem sua situação com o fisco municipal. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2018 está em vigor. Podem ser quitadas dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, constituídas ou não em dívida ativa, ajuizados ou não com exigibilidade suspensa ou não.
O programa se aplica para pendências vencidas de IPTU, alvarás e Imposto sobre Serviços (ISS) até a data de 31 de dezembro de 2017. O programa não contempla, entretanto, débitos com ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Os contribuintes já podem procurar o setor de tributação para regularizar sua situação até o dia 22 de agosto de 2018. Para aderir ao programa, os contribuintes devem realizar o pagamento do IPTU 2018 ou estar em dia com as parcelas. Não será permitida a participação de contribuintes que firmaram acordos anteriormente e não cumpriram com o acordo, exceto se for para pagamento à vista.
A primeira parcela do deve ser paga no ato da assinatura do termo de adesão. O prefeito José Donizete Isalberti (PTB) reforça que a participação do cidadão permite que o município se desenvolva. “Essa é uma ótima oportunidade para o cidadão regularizar os débitos com a prefeitura e permitir que governo municipal amplie os investimentos em São Pedro do Ivaí”, afirma ele.
Para mais informações, procure o setor de tributação da Prefeitura de São Pedro do Ivaí.