A Tributech, empresa de Maringá vencedora do processo de licitação realizado pela Prefeitura de Apucarana, iniciou ontem o trabalho de regularização das numerações prediais de Apucarana. A medida visa cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre Ministério Público Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e a Prefeitura. A estimativa é que 15% dos imóveis edificados da cidade tenham problemas de numeração.
O diretor da empresa, Leandro Barco, com sua equipe técnica, participou de reunião com o prefeito Junior da Femac, e o diretor–presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, para definição de critérios e fases do trabalho a ser desenvolvido, com uma duração estimada de doze meses.
No diálogo, o prefeito Junior da Femac recomendou muita paciência com os moradores de todos os bairros. “A duplicidade de números e a flagrante numeração desordenada em diversos bairros é uma situação que perdurava por décadas e que por conta de ação impetrada pelo Ministério Público Federal contra os Correios, e que teve o município como parte integrante, será agora solucionada em Apucarana”, comentou o prefeito.
Ele anuncia que, antecedendo o início do trabalho de campo da empresa, previsto para novembro, a prefeitura fará ampla campanha de divulgação, prestando todos os esclarecimentos necessários à população. “Adiantamos que em domicílios onde for necessária a troca de número de endereço, serão mantidos na fachada do imóvel o antigo e novo número, por um período de seis meses, como forma de não prejudicar ninguém em suas correspondências, incluindo o recebimento de faturas de água, luz, telefone e internet”, informou Junior da Femac.
Carlos Mendes do Idepplan já promoveu, na tarde desta sexta-feira, o primeiro encontro de técnicos da Tributech com os gerentes do Correio, Copel e Sanepar, para tratar sobre os procedimentos a serem adotados no trabalho de regularização de números prediais. Segundo Mendes, o trabalho de campo vai começar pela região do Igrejinha e depois segue para o Jaboti, Ponta Grossa, Catuaí, Castelo Branco e área central.
ENTENDA O CASO
A desordem na numeração se arrasta há décadas e resultou numa ação civil pública impetrada na Justiça pelo MPF contra o Correio, da qual o município também é parte. Apucarana tem atualmente 49 mil imóveis edificados. Estima-se que ao menos 15% dos domicílios. cerca de 7,3 mil, tenham problemas de duplicidade de número ou erros de seqüência. Os imóveis cuja numeração está de acordo com as normas, não irão sofrer alterações. Já em outros bairros, como o Ponta Grossa, a situação é mais complexa.