O número de processos referentes a crimes de trânsito cresceu 48,7% em 2017. Os dados são da 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, que aponta que, só no ano passado, 171 novos casos deram entrada no local, o que corresponde a uma média de um novo processo a cada dois dias. No Paraná, gera expectativa o júri, que acontece hoje, do ex-deputado estadual Carli Filho que há nove anos atrás se envolveu em um acidente que tirou a vida de dois jovens.
Em 2017, foram registrados 56 processos de crimes de trânsito a mais na 2ª Vara Criminal de Apucarana do que no ano anterior. Em 2016, o número ficou em 115. Apenas na Vara em questão, existem 197 processos desta natureza em andamento. A comarca apucaranense conta ainda com a 1ª Vara Criminal, que não havia enviado os dados até o fechamento desta reportagem.
A maioria dos casos em trâmite envolve embriaguez ao volante. Nestes casos, o processo tende a andar rápido, mas há exceções: o caso mais longo de crime de trânsito ainda em trâmite na 2ª Vara é de outubro de 2010, quando um homem foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. O processo ficou parado porque a Justiça teve dificuldades em encontrar o acusado. Ele foi recentemente encontrado, intimado e o processo pode voltar a andar.
“As penas para crimes de trânsito variam, dependendo da denúncia apresentada”, explica o juiz da 1ª Vara Criminal de Apucarana, Oswaldo Soares Neto. “Em casos de lesão corporal, a pena pode ser fixada entre seis meses e dois anos de reclusão. Já a embriaguez ao volante que não gera vítimas é passível de pena com duração de seis meses a até três anos. Em casos de homicídio, o período vai de dois a quatro anos”, diz ele.
No entanto, já foi aprovada uma nova lei que amplia para cinco a oito anos o prazo da punição em caso de morte no trânsito, no caso de o motorista causador do acidente tenha bebido. A lei foi sancionada em dezembro, mas entra em vigor apenas em junho.
Em casos de homicídio, o crime pode ser classificado ainda como tendo dolo eventual - caso da acusação que envolve o ex-deputado Carli Filho -, o que pode aumentar a pena. “O dolo eventual ocorre quando o condutor assume o risco. Por exemplo, quando trafega em velocidade muito superior à permitida ou faz uso de bebidas alcoólicas. Nestes casos, o julgamento é feito através de júri popular. Em Apucarana, apenas um caso deste tipo foi registrado”, afirma Soares Neto.
O juiz se refere à condenação de sete anos e seis meses de cadeia em regime semiaberto a um homem de 41 anos que, em 2014, atropelou e matou uma mulher. Exames apontaram que ele estava embriagado. Ele foi sentenciado em agosto de 2017.
Porém, a prisão nem sempre é a pena aplicada pela Justiça. Em casos de menor dano, em que o réu não possui antecedentes criminais, o juiz pode aplicar a suspensão temporária do processo. Neste caso, o réu se compromete a pagar uma prestação pecuniária, ou seja, um valor estabelecido para a vítima e seus dependentes ou também para entidades públicas ou privadas no valor de um salário mínimo a trezentos e sessenta salários mínimos. Ele é obrigado ainda a se apresentar mensalmente ao fórum durante dois anos. O processo pode ser retomado a qualquer momento dentro deste período, caso o juiz entenda esta necessidade.
Investigações são da Polícia Civil
Em casos de acidente de trânsito onde há morte, é obrigatória a abertura de inquérito pela Polícia Civil. O protocolo é necessário para esclarecer a causa do acidente e identificar seus causadores.
Luciana Guerra Martins, que é investigadora da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana e responsável pelos casos de morte no trânsito explica que vários procedimentos são realizados. “Os veículos envolvidos são aprendidos e passam por perícia, para identificar evidências que auxiliem na compreensão do que aconteceu. Perícias também podem ser necessárias, bem como a oitiva de testemunhas e policiais rodoviários”, explica ela.
“O tempo de uma investigação depende da complexidade do acidente. Em média, conseguimos fechar o inquérito em um ou dois meses, mas há casos de 2015 aqui. Estas investigações acabam demorando mais, principalmente, quando o condutor é de outro estado”, diz a investigadora.
No inquérito, é apontado se há evidências que sustentem uma acusação criminal contra o condutor. “Vão a julgamento casos em que é identificao imprudência, imperícia, embriaguez, entre outras características”, afirma Luciana.
Ex-deputado vai hoje a júri hoje
O ex-deputado estadual paranaense Carli Filho vai a júri popular hoje, nove anos após se envolver em acidente em Curitiba que resultou morte de dois rapazes. O crime aconteceu em maio de 2009 e resultou na morte de Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeira, de 20 anos.
O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi com a Rua Paulo Gorski, no Bairro Mossunguê. O veículo dirigido pelo então deputado estadual atingiu a traseira do veículo onde os jovens estavam. Os rapazes morreram na hora e Carli Filho foi encaminhado ao Hospital Evangélico em estado grave.
As investigações da polícia indicaram que Carli Filho dirigia no perímetro urbano a uma velocidade de 163 km/h. Além disso, ele estava com a carteira de habilitação vencida.