O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que regulamenta no Paraná a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos. No Estado, cerca de 7 mil apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo utilizam os equipamentos. Na região, 264 pessoas poderão ter que pagar pelo uso do equipamento.
O decreto foi assinado na ontem. A medida vai gerar economia aos cofres públicos, visto que o Governo do Estado gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, publicará um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço.
O pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado pelo poder judiciário.
“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.
Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.
A lei estadual número 19.240, que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos, foi proposta em 2017 e sancionada no mesmo ano.
REGIÃO
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) 264 pessoas atualmente são monitoradas no Vale do Ivaí. Com 99 presos, Apucarana é o município com maior número de monitorados, seguida de Arapongas (91), Ivaiporã (32), Jandaia do Sul (23), Faxinal (14), São João do Ivaí (3) e Grandes Rios (2). No total, o Estado gasta R$ 63,6 mil mensais com os equipamentos.