Entre outras novidades, a Reforma Trabalhista introduziu uma nova modalidade de desligamento de funcionários: um acordo entre empregador e empregado que garante acesso a parte do fundo de garantia. No entanto, esta alternativa ainda é pouco utilizada. Em 2018, apenas 1,5% dos desligamentos registrados nas três principais cidades da região foram realizados sob esta nova modalidade. Principal causa apontada é o desconhecimento por parte da maioria da população.
O acordo entre empregado e empregador para pôr fim à relação trabalhista entrou em vigor junto à Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. Por esta modalidade, o empregado tem direito a sacar 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o empregador paga apenas metade da multa, o que corresponde a 20% do fundo, contra os 40% previstos na demissão sem justa causa. Antes da reforma trabalhista, além da demissão unilateral por parte do empregador, havia somente a opção do pedido de demissão por parte do empregado, o que inviabilizava o saque do FGTS.
Dos 16.738 desligamentos registrados em Apucarana, Arapongas e Ivaiporã entre janeiro e julho deste ano, 259 foram feitos através da nova modalidade, o que equivale a 1,5% do total. A maior parte aconteceu em Arapongas. Neste município, 2,1% do total de 7.414 demissões, ou 159, foram feitas através do acordo mútuo.
Carlos Roberto da Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Arapongas (Sticma), critica a nova lei. “Ela favoreceu apenas o empregador, que paga uma parcela menor da multa do FGTS, e o governo, que fica dispensado de pagar o seguro-desemprego. A única vantagem para o empregador é caso ele tenha em vista uma oportunidade melhor de trabalho, mas este cenário é muito improvável atualmente, com a economia em mau momento”, diz.
O principal motivo para o desligamento de um funcionário na região ainda é a demissão sem justa causa, responsável por 12.461 demissões, ou 74,4% do total na região. A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção, acredita que o desconhecimento da nova lei faz com que o acordo mútuo não seja tão utilizado ainda.
“A maioria das pessoas ainda não tem conhecimento desta nova modalidade de desligamento, mas acredito que ela tem um excelente potencial e logo deverá ser mais utilizada. É uma boa alternativa para o empregador, desburocratiza a relação com o trabalhador. Sou otimista com relação a isso”, diz ela.
LEGALIZAÇÃO
Chefe da Agência do Trabalho de Apucarana, Anacleto Romagnoli Filho é favorável ao acordo entre patrão e empregado. “Antes da lei, este acordo já era feito, mesmo ilegalmente. A nova lei veio para legalizar a prática. Eu acredito que isso é positivo, pois desonera a empresa e faz com que o empregado saia com alguma quantia. Os dois lados ganham”, afirma.
Segundo ele, apesar da Reforma Trabalhista ter sido feita “às pressas”, este é um dos pontos positivos da nova lei. “Muita gente ainda não conhece essa alternativa, por isso tem sido pouco utilizada. Mas, quando há alguma divergência e nós apresentamos esta modalidade, empregado e empregador aderem na grande maioria dos casos”, conta.