Passa a funcionar a partir de hoje em Apucarana uma central regional de colocação e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A implantação da unidade, autorizada pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), vinha sendo negociada desde o ano passado pelo judiciário local para agilizar a prestação da pena e melhorar a efetividade do controle dos apenados. Inicialmente, a central vai atender, além da sede, quatro comarcas da região que somam, atualmente, mais de 250 monitorados.
Com área de abrangência das comarcas de Apucarana, Arapongas, Marilândia do Sul, Ivaiporã e Faxinal, a central vai ocupar uma sala da antiga delegacia, onde também estão instalados o Instituto de Identificação e Delegacia da Mulher. Segundo o juiz criminal e diretor do Fórum de Apucarana, Osvaldo Soares Neto, a implantação da unidade é uma conquista da área de segurança pública.
“Hoje, quando temos que colocar uma tornozeleira, é preciso encaminhar para Londrina, o que implica na necessidade de escolta policial e no deslocamento de policiais”, afirma o juiz, que destaca, ainda, o avanço no monitoramento do equipamento.
“A Vara de Execuções Penais de Londrina tem uma grande área de abrangência, de tal forma a monitoração direta e regionalizada traz muitos ganhos na fiscalização do cumprimento da pena”, comenta.
Adotada em meados de 2014 como ferramenta alternativa de controle de detentos, a cada ano cresce a opção pela tornozeleira no Estado. Segundo dados do Depen, em todo estado mais de 7,1 mil pessoas são monitoradas.
Na região, a Comarca de Apucarana é que tem maior número de monitorados: 114 pessoas, seguida de Arapongas (84), Ivaiporã (39), Marilândia do Sul (14) e Faxinal (12), totalizando 263 pessoas.
O juiz Osvaldo Soares Neto destaca que a medida não é um benefício. “As pessoas podem pensar que a concessão da liberdade provisória é feita sem critérios, o que está longe de ser verdade. Nada mudou em relação a quem usa a tornozeleira”, comenta.
O monitoramento à distância pode ser aplicado em casos de presos do regime semiaberto e aberta e réus com processo criminal em andamento. “Ocorre que o estado não tem vagas suficientes no semiaberto o que implicava na liberação do apenado sem nenhum critério de fiscalização. A tornozeleira torna realmente efetiva a fiscalização”, comenta.
Para instalação da unidade, a reforma da sala e a aquisição de equipamentos foi garantida com recursos do fundo do Conselho da Comunidade e Conseg. Uma solenidade hoje, as 10 horas, com participação do juiz da VEP de Londrina Katsujo Nakadomari, representantes do Depen e comarcas envolvidas marca o inicia das atividades da unidade.