O valor do seguro DPVAT de 2017 -obrigatório para todos os proprietários de veículos- será reduzido em 37%. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União de ontem.
Já para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23.
A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.
A queda dos valores ocorre depois que o Tribunal de Contas da União apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.
Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran.
Para o TCU, o modelo adotado, estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro.
De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.
Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU essa reserva deveria ser reavaliada pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.
Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.