Próximo de completar um ano de efetiva aplicação da legislação, 14 estabelecimentos já receberam a chancela do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM Apucarana) e outros 23 estão em fase de implantação. A adesão é avaliada como satisfatória pela Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pela emissão do registro e pela fiscalização.
Para os empreendedores, a chancela proporciona a abertura de novos mercados, a comercialização formal e o fortalecimento de marcas. Para os consumidores, há mais segurança na hora de adquirir os produtos, sabendo que eles passam por rigoroso controle de qualidade.
Sancionada em 21 de novembro de 2016 pelo prefeito Beto Preto (PSD), seguindo uma determinação do Ministério Público, a obrigatoriedade do SIM Apucarana começou a ser fiscalizada a partir de 22 de maio de 2017. “O SIM está completando um ano de efetiva aplicação. Os primeiros seis meses foram para adequação e orientações sobre a legislação”, esclarece o secretário municipal de Agricultura, José Luiz Porto.
Enquadram-se na exigência do registro, produtores rurais, bem como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, linguiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes possíveis para serem acondicionados em embalagens/bandejas.
De acordo com a legislação, produtos de origem animal só podem ser fiscalizados por profissional médico-veterinário.
“Por isso, esse trabalho é feito pela Secretaria de Agricultura, que possui uma profissional com esta graduação nos quadros e que conta com a ajuda de um auxiliar. No entanto, o nosso maior fiscal ainda continua sendo o consumidor, que deve ficar atento para não adquirir produto clandestino e fazendo a denúncia”, frisa Porto.
Porto, que também é médico-veterinário, explica que os produtos de origem animal são os que oferecem maior risco de propagação de doenças, especialmente as relacionadas com a brucelose, tuberculose e salmonelose. “No começo não fomos muito bem compreendidos e houve uma certa resistência, mas hoje produtores, estabelecimentos e população reconhecem e valorizam o serviço”, destaca o secretário municipal de Agricultura.
A resistência inicial dos proprietários, que tiveram que fazer investimentos para se adequarem à legislação, diminuiu bastante. “Agora, eles estão vendo as vantagens, como o reconhecimento por parte do consumidor, a melhora na qualidade do produto e a aceitação no mercado”, observa a médica-veterinária Ana Helena Marvullo, responsável pelo acompanhamento técnico e implantação do SIM Apucarana.
Entre os estabelecimentos que já se certificaram estão um laticínio, seis mercados, duas fábricas de defumados, um açougue, um entreposto de frios, um frigorífico de peixe, um entreposto de ovos e uma casa de mel. A secretaria ainda acompanha a implantação do selo em outros vinte e três estabelecimentos, que incluem mercados, açougues, frigoríficos de peixes, suíno se e ovino, entreposto de tripas, laticínios e queijarias.
Prefeitura quer aderir ao Sisbi
O próximo passo da prefeitura será a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). “É um selo conferido pelo Ministério da Agricultura, permitindo que os produtos possam ser comercializados em todo o Brasil”, afirma a veterinária da Secretaria da Agricultura, médica-veterinária Ana Helena Marvulho, esclarecendo que a chancela do SIM permite a comercialização somente dentro do Município. “Estamos primeiro estruturando o SIM para depois sermos auditados pelo Ministério da Agricultura e posteriormente aderirmos ao Sisbi”, explica, acrescentando que isso permitirá a abertura de novos mercados. “No Paraná, somente o município de Cascavel que tem o SIM instalado há cerca de 30 anos tem o Sisbi. Apesar de termos implantado o SIM recentemente, estamos nos estruturando para ser o segundo município no Estado a conquistar o Sisbi”, ressalta.
Após quase um ano do início da fiscalização, conforme Marvullo, o mercado está se auto-regulando ao novo cenário. “Trinta e sete empresas com registro ou em fase de implantação pode parecer pouco, mas não é. Os que acham que o investimento é economicamente inviável estão buscando os serviços dos que já se adequaram. No caso de um açougue, por exemplo, ele passa a receita da linguiça para uma fábrica que possui o SIM, paga pelo serviço de fabricação, embalagem e continua vendendo agora fabricado e processado por um estabelecimento registrado. Da mesma forma, existe fábrica de mel produzindo mais de um rótulo. Assim, a abrangência da legislação aumenta consideravelmente”, pontua a médica-veterinária.
Fiscalizações periódicas
As práticas de fiscalização da comercialização de produtos de origem animal são periódicas e também através do recebimento de denúncias. As sanções previstas para venda de produtos sem certificação vão desde a destruição do produto clandestino até a abertura de processo administrativo que pode resultar em multa, advertência e interdição.
“Nos casos em que não podemos assegurar a origem e a qualidade do produto, não há como doar como muitas pessoas sugerem. A destruição é feita no aterro sanitário, na presença do dono do produto”, explica médica-veterinária Ana Helena Marvulho, responsável pelo acompanhamento técnico e implantação do SIM Apucarana.
Nas diligências periódicas, são escolhidos estabelecimentos por amostragem e a equipe de fiscalização vai até o local fazer a verificação. “Já encontramos fábricas bem precárias, produtos sem origem e até mercadorias com prazo de validade vencido. Neste último caso, os frios eram fatiados e embalados com nova data”, exemplifica, afirmando que atualmente existem três processos administrativos tramitando. “Antes de aplicarmos as sanções, damos amplo direito de defesa”, pondera.
Produtora investe e cria marca
Ao aderir ao SIM, uma das vantagens apontadas é que os produtores saem da informalidade, criam e fortalecem marcas. Após 40 anos produzindo na cozinha de casa, o queijo de “Dona Ione” já era conhecido entre os consumidores. Ao se adaptar para certificação, Ione Maria da Silva aproveitou o momento para, junto com o selo, imprimir a marca de queijo minas frescal “Dona Ione”. “Sempre foi conhecido assim, como o queijo da Dona Ione. Então, optamos em fixar essa marca”, conta.
Dona Ione, que mora numa propriedade rural do Distrito de São Pedro do Taquara, estima que investiu cerca de R$ 40 mil para atender as exigências do SIM. Construiu um pequeno laticínio, com área de 50 metros quadrados, e adquiriu um pasteurizador e um tanque de coagulação.
Dona Ione conta que, inicialmente, não compreendeu a medida da Prefeitura. “Foi um choque. Parei de produzir por um tempo e retomei há cerca de seis meses dentro das normas. Hoje reconquistei minha clientela, vendo cerca de 100 peças de queijo por semana e pretendo em breve chegar a 150”, diz com otimismo Dona Ione, que comercializa seus queijos na Feira do Produtor e pretende agregar novos produtos, como doce de leite, requeijão e mussarela. Com o aumento das vendas, ela estima que vai recuperar o investimento em seis meses.
A antiga caixa térmica utilizada para acondicionar os produtos foi substituída por um freezer. “Os consumidores ficam satisfeitos vendo a embalagem, a marca, a chancela da inspeção municipal e o freezer. Os clientes dizem: agora sim, Dona Ione, ficou dez”, relata.
O laticínio de “Dona Ione” é um dos 14 estabelecimentos que se adaptaram às exigências da legislação municipal.
Produtor de embutidos aponta para maior inserção no mercado
Dentro de uma semana, a Gabisa Embutidos Tradicionais Portugueses retomará a produção, após um período para a adaptação ao SIM. Na visão de Jéferson Valadão de Almeida, proprietário da empresa, o Serviço de Inspeção Municipal garante a inserção do produto no mercado formal. “Significa uma abertura de portas para o pequeno produtor”, afirma.
A fábrica de embutidos já tem alinhavada a comercialização de sua linha de produtos junto a mercados locais e distribuidoras. “Teremos o embutido tradicional, o picante, o tinto e o especial e está em processo de aprovação o presunto tradicional e a linguiça tradicional e a típica portuguesa”, cita, observando que o processo de preparação de alguns produtos, como o pernil, pode durar até nove meses.
Valadão aguarda com grande expectativa a adesão de Apucarana ao Sisbi, o que permitirá a comercialização em outros municípios e estados. “As grandes colônias portuguesas não estão em Apucarana, mas em cidades como Maringá, Londrina, Curitiba e no interior do Estado de São Paulo. Estamos nos preparando para essa expansão”, pontua o empresário.
O empreendimento funciona numa casa, no Jardim Interlagos, que foi adaptada para as etapas de produção. “São cinco cômodos, entre os quais o setor de defumação, mais os anexos. Investimos na adaptação da casa, equipamentos e ao cumprimento das normas do SIM”, informa Valadão, que contará com cinco colaboradores no desenvolvimento das atividades.