Em meio a uma disputa travada na Justiça, a tabela de frete para os caminhoneiros autônomos ainda é descumprida. Empresas da região admitem não estar seguindo a determinação, para a irritação dos motoristas. Medida tomada pelo Governo Federal era uma das principais reivindicações que motivaram a paralisação da categoria, encerrada há três meses.
Luciano Delai é caminhoneiro autônomo há 34 anos. Ele reclama que a maioria das empresas não está cumprindo a decisão do governo de tabelar o frete. “Ninguém está pagando dentro da tabela. As empresas falam que a lei ainda não está em vigor. O sindicato diz que temos que procurar os nossos direitos judicialmente. Mas, se formos entrar na Justiça, vamos receber depois de quantos anos? Preciso pagar minhas contas neste mês, elas não esperam. A verdade é que estamos abandonados”, diz.
Delai é de Guaramirim (SC) e está em Apucarana para descarregar farelo de milho, transportado de Goiás. Segundo ele, o caminhoneiro tem ficado com apenas 30% do total do frete, que deve servir também para a manutenção do caminhão e para o pagamento do pedágio. “Não temos a quem recorrer. Não há fiscalização”, diz ele.
Amigo de Delai, Renato Pintoreli é caminhoneiro há 25 anos. Também de Guaramirim e fazendo a mesma rota, ele afirma que a situação da categoria é muito ruim. “A ‘luz no fim do túnel’ para nós seria esta tabela de frete. Encerramos a paralisação com a promessa de que ela seria cumprida, mas até agora nada”, reclama.
Caminhoneiro autônomo há 15 anos, Jackson Bussolaro também se queixa do descumprimento da tabela. De Ampére (PR), ele carregou o caminhão em Imbituba (SC) para transportar um carregamento de sal para Apucarana. “Já entrei em contato com a ANTT, mas não adianta. Ninguém paga o preço tabelado. E se o caminhoneiro não aceita o preço mais baixo, não recebe trabalho. Precisamos de fiscalização”, diz.
A Medida Provisória com a tabela de preços para o frete foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 9 de agosto. Os preços foram definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que em tese deve ser responsável pela fiscalização.
A lei tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto, para discutir o assunto entre as partes.
Em junho, a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), que representa as empresas transportadoras, entrou no STF com uma ação para suspender a MP. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também entrou com um pedido no STF contra a tabela.
Transportadoras admitem situação
Transportadoras da região admitem que não estão cumprindo o tabelamento dos fretes para os caminhoneiros autônomos. Gerente operacional de uma empresa de Apucarana, Algacir Ventura, afirma que a medida ainda não entrou em vigor. “A tabela ainda está sob discussão federal e ainda não foi aplicada. Quando entrar em vigor, teremos que repassar este custo mais alto aos clientes, o que deve afetar o preço da maioria dos produtos que são transportados através das rodovias”, diz.
Segundo ele, o impacto será sentido por todos. “O valor do frete tabelado vai encarecer entre 50% e 60% o valor do transporte. Com isso, os preços dos produtos vão aumentar e quem vai pagar, no final das contas, é o consumidor”, diz.
Marcos Teixeira, administrador de outra transportadora também de Apucarana, afirma que o repasse dos novos valores do frete ainda não foi realizado por conta de contratos já estabelecidos com os clientes. “Fazemos contratos anuais com os clientes, já estabelecendo preços fixos para o transporte. Não podemos mudar estes valores sem haver uma quebra de contrato”.
Segundo ele, é difícil prever os impactos do tabelamento. “Ainda há muita coisa a ser discutida, inclusive judicialmente, no STF. Estamos no aguardo por novas decisões”, diz.