Além da importância na hora da aposentadoria, a Nota Fiscal do Produtor Rural traz vários outros benefícios como aquisição de insumos com preços diferenciados e acesso a novos mercados. O assunto foi abordado ontem, em palestra que reuniu mais de 100 produtores no salão nobre da Prefeitura de Apucarana. O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e as orientações foram repassadas pelo consultor tributário Mauro Severo Krinski, de Guarapuava.
O consultor Mauro Krinski destaca que a Nota do Produtor poderá ser utilizada – para encaminhamento de aposentadoria - somente se o agricultor for enquadrado como segurado especial. “Desde que seja pequeno produtor, não tenha outra renda fora da atividade e desenvolva o trabalho com o auxílio de mão de obra familiar, sem a contratação de terceiros”, observa Krinski.
O consultor afirma que muitos agricultores ainda encaram a Nota Fiscal do Produtor Rural apenas como uma obrigação ou exclusivamente buscando garantir a aposentadoria, sem atentar para os demais benefícios. “Hoje, para adquirir qualquer tipo de insumo, o agricultor precisa do CAD-PRO, que é a inscrição que ele tem junto à Nota do Produtor. Todos esses insumos ele paga com preço diferenciado, sem ICMS”, exemplifica.
Além disso – continua Krinski – muitos mercados, frigoríficos e cooperativas não aceitam a entrada de nenhuma mercadoria sem a apresentação da Nota Fiscal do Produtor. “Hoje, a nota está atrelada ao produtor como o CPF está ligado às pessoas. Porém, a gente vê ainda muita resistência em preencher a nota como a legislação determina. Geralmente é feita uma nota que é utilizada em várias operações ou duas ou três por ano para efeito de aposentadoria”, contextualiza.
Além da Nota Fiscal do Produtor, durante o evento também foi abordada a prestação de contas da Associação dos Feirantes e a reativação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).