O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram ontem, em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
Esses processos são coordenados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Judiciário, com apoio de outros órgãos e instituições relacionadas a cada área. Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, as iniciativas vão ajudar a resolver problemas históricos do Estado, que muitas vezes envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Junto com os desembargadores Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJPR, e José Laurindo de Souza Netto, segundo vice-presidente, o governador assinou o documento que formaliza as duas iniciativas.
“É uma grande oportunidade para buscar a solução de conflitos que, muitas vezes, existem há décadas. São questões sensíveis, que envolvem os sonhos das pessoas de ter sua casa, seu pedaço de chão e sua terra para trabalhar”, afirmou Ratinho Junior. “A área habitacional recebe uma atenção especial do governo, que tem também uma política de regularização fundiária muito forte”, disse.
O desembargador José Laurindo, idealizador das iniciativas, explicou que a proposta é resolver os conflitos de forma pacífica, sem a necessidade de um processo judicial que é longo e custoso para todas as partes envolvidas. “O método pré judicial é a melhor forma de solucionar conflitos, porque não permitimos a escalada do conflito. Nossa atuação é antes da ação, porque uma vez judicializada, fica muito difícil a resolução, há outros interesses em jogo, com muitos processos e custos”, destacou.
Processos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras serão intermediados pelo Cejusc Fundiário, que atuará em todas as comarcas do Estado. O Paraná conta, atualmente, com mais de 100 áreas em situação de conflito no meio rural, afirmou o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockembach. Na maior parte das vezes, o Estado não é parte nos processos fundiários, mas acaba atuando no cumprimento das ordens judiciais, muitas vezes com reforço policial.
“Existe uma herança, não só no Paraná, como no Brasil inteiro, de questões ajuizadas relacionadas à reintegração de posse”, salientou. “O governo construiu junto com o Judiciário uma proposta que pudesse instruir os magistrados e orientar o acompanhamento das sentenças. Com isso, conseguimos mitigar uma série de situações que envolvem pessoas que, na maior parte das vezes, ocuparam uma área por necessidade”, disse.
Já o Cejusc da Casa Fácil será especializado em habitação e terá participação da Cohapar. O objetivo é solucionar a situação de mutuários da companhia que estão inadimplentes, sem a necessidade de judicialização dos processos, como é feito atualmente.