Foi iniciado na noite de ontem o 2º Congresso Apucaranense de Direito do Consumidor. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), juntamente com a OAB/PR subseção de Apucarana, Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar), o evento teve como palestrante de abertura Káren Rick Danilevicz Bertoncello, falando sobre superendividamento. Antes do evento, ela visitou a Tribuna do Norte e concedeu entrevista.
Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Káren tem doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de especialização na França. Ela também é autora dos livros ‘Superendividamento do Consumidor’ e ‘Publicidade e Proteção da Infância’.
Segundo ela, o superendividamento é um fenômeno mundial, que afeta fortemente as famílias envolvidas e se configura como o comprometimento até mesmo das despesas mais básicas, frente à dívidas e juros. “Este é o resultado de uma oferta de crédito sem o mínimo critério. Jogamos a culpa nas pessoas que contraem os empréstimos, mas não responsabilizamos também quem oferece o crédito”, afirma.
Porém, diferentemente do que acontece em outros países, no Brasil não há legislação que contemple a pessoa física. “Hoje, o que acontece é uma renegociação de dívidas que parte voluntariamente das próprias empresas. Isso depende unicamente da política financeira da empresa. No Brasil, não há lei que contemple a pessoa física, como as leis de recuperação fiscal das empresas”, destaca.
A especialista afirma ainda que, no Brasil, há um certo preconceito contra pessoas endividadas. “A maior parte dos superendividados do país não são aqueles que não sabem administrar bem as finanças ou que decidem não pagar as dívidas, os chamados ‘caloteiros’. A maioria são os chamados ‘superendividados passivos’, que entraram nesta situação por conta de fatores externos, como desemprego, doença, divórcio, acidente, entre outras causas”, diz. O evento, que deve tratar de diversas questões do direito do consumidor, acontece até o dia 30 de agosto, no Auditório Gralha Azul da Unespar de Apucarana, a partir das 19 horas. (RENAN VALLIM)