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Ex-vereador deixa prisão e quer reaver mandato em Arapongas

Edison Costa

| Edição de 04 de julho de 2022 | Atualizado em 04 de julho de 2022
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reaver mandato em Arapongas

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O ex-vereador Paulo César de Araújo (União Brasil), mais conhecido como Pastor do Mercado, de Arapongas, foi posto em liberdade provisória na manhã do último sábado. Ele estava preso desde abril deste ano, na Penitenciária Estadual de Londrina - PEL I, após ter sido acusado de agredir três mulheres, incluindo uma idosa, de 62 anos. 

Conforme o advogado de defesa, Sérgio Barroso, a soltura foi concedida pela juíza da 1ª Vara Criminal de Arapongas na sexta-feira à noite e, no sábado pela manhã, ele foi liberado. “Foi feito um pedido para que ele possa continuar respondendo o processo em liberdade. Este processo continua. No entanto, confio na justiça e acredito que ele será absolvido”, afirma.

Barroso anunciou ontem que, paralelamente ao processo criminal, já entrou na Justiça nesta segunda-feira com uma ação pela nulidade do processo de cassação do mandato de Pastor do Mercado. Por 13 votos favoráveis e uma abstenção, ele foi cassado pelo Legislativo em uma longa sessão, que teve início na noite do dia 2 de maio deste ano e se prolongou pela madrugada do dia seguinte. 

Barroso aponta uma série de irregularidades no processo de cassação conduzido pela Câmara de Vereadores. Entre elas, ele cita o fato de o processo ter sido instaurado com fundamento no Decreto-Lei nº 201/67, quando deveria ter sido com base na Lei Orgânica do Município de Arapongas. Além disso, conforme assinala, as supostas vítimas não compareceram para ser ouvidas no processo de cassação, enquanto a Comissão Processante se baseou apenas nas declarações prestadas por elas na Delegacia de Polícia. Segundo ele, na época o vereador não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. O advogado acrescenta que nenhuma prova foi juntada ao processo. “Além disso, em dados momentos da sessão de julgamento, o procurador da Câmara, que deveria apenas assessorar a Comissão Processante, acabou falando e decidindo pela presidente da comissão”, alega.

“Esses são apenas alguns dos motivos que ensejaram nossa ação de nulidade da cassação. Acredito que no final do processo a nulidade de cassação do mandato dele será procedente”, conclui. 

Quanto à prisão do ex-vereador, o advogado Luís Barroso observa que a juíza foi justa ao entender que Pastor do Mercado estava preso por um período excessivo sem que tivesse sido julgado e que todas as diligências tivessem sido realizadas. “Ele sempre negou que tenha agredido as mulheres, mas que foi agredido por elas e apenas se defendeu”, acrescenta.  (EDISON  COSTA)