A aprovação de uma lei que obriga os veículos a trafegarem com o farol ligado mesmo durante o dia nas estradas do Brasil faz a maioria das pessoas acreditarem que essa é uma discussão recente. O que grande parte dos motoristas não sabe é que essa lei está em vigor há 20 anos no Paraná. De autoria do então deputado estadual Eduardo Trevisan, ela caiu em uma espécie de ‘limbo’ legal bastante conhecido pelos brasileiros: o rol de leis que ‘não pegam’.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa em 1996. Na época, houve polêmica. “Muitos ridicularizaram o projeto. Diziam se tratar de uma bobagem, que era algo sem importância, que haviam outras coisas para se preocupar. Não viam o verdadeiro impacto no trânsito que a lei poderia trazer”, lembra Trevisan, hoje juiz da Comarca de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, cidade a 80 quilômetros da fronteira com o Paraná e a pouco mais de 350 quilômetros da capital Campo Grande.
Nascido em Cornélio Procópio, Eduardo Trevisan iniciou a sua vida pública bastante jovem. Com 22 anos, em 1991, iniciou o mandato de prefeito da cidade onde nasceu. Quatro anos depois, conseguiu uma cadeira na Assembleia Legislativa. A lei do farol nas rodovias foi uma das principais contribuições de Trevisan no Parlamento paranaense.
O ex-deputado afirma ter realizado pesquisas e analisado leis de outros países para basear a proposta na época.
“Em países de primeiro mundo, como Canadá e Suécia, essa lei já existia há algum tempo. Lá, eles observaram que o veículo com os faróis acesos se tornava mais visível, mesmo durante o dia. Os carros na Suécia, inclusive, têm o acionamento automático dos faróis, junto ao acionamento da ignição. Uma medida simples como esta faria com que a segurança no trânsito aumentasse, sobretudo em se tratando das rodovias, onde os veículos trafegam em maiores velocidades e, consequentemente, o risco é muito maior em caso de acidentes”, explica.
Mesmo aprovada, a resistência à lei começou com o Governo do Estado que, na época, vetou a medida sob a alegação de inconstitucionalidade. O veto precisou ser derrubado pelos deputados para que a lei entrasse em vigor. Algumas campanhas educativas foram realizadas na época, mas o fato é que ela nunca foi efetivamente fiscalizada nesses 20 anos. Hoje, a lei é vigente para todo o Brasil, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tendo multado milhares de condutores que a descumpriram em todo o país. Segundo o ex-deputado, a sociedade mudou.
“As pessoas hoje compreendem melhor. O que mudou daquela época para cá foi que a consciência das pessoas aumentou. Apenas lamento a demora para a implantação da lei. Se ela tivesse sido efetivamente posta em prática desde aquela época, acredito que o trânsito teria sido mais seguro. Talvez muitas vidas poderiam ter sido salvas”. comenta.
O juiz também acredita que a a decisão liminar concedida nesta semana, que proíbe as multas a condutores que trafegam com o farol apagado não deve ser mantida.
“Essa decisão deverá ser derrubada, pois ligar os faróis é uma medida simples, mas com importantes impactos”, destaca.
Após o mandato como deputado, Trevisan resolveu se afastar da política. Começou a exercer a advocacia e depois entrou entrou para magistratura. Atualmente, é juiz titular da 2ª Vara Cível de Naviraí, cargo que ocupa há mais de 10 anos.