A Prefeitura de Faxinal, por meio do Departamento de Tributação, está abrindo prazo para negociação de dívidas jundo ao fisco municipal.
Segundo levantamento da Prefeitura, a dívida junto ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto sobre Servi;o de Qualquer Natureza (ISS) e taxas somam mais de R$ 1 milhão.
Segundo a prefeitura, correspondências para os contribuintes em inadimplência já foram encaminhadas para que os devedores compareçam à prefeitura.
O Departamento de Tributação lembra que após 15 dias do recebimento das correspondências, e do não comparecimento para negociação, os munícipes estão sujeitos a serem incluído nos órgãos de proteção ao crédito, conforme lei observar a Lei Federal 9.942/97
Os cidadãos que não receberam a notificação mas têm pendências e se interessarem pela negociação deverão procurar o Departamento de Tributação para levantar os valores atualizados e efetuar negociação e pagamento das pendências.
O prefeito Silva Lino destacou a importância da entrada desses recursos, que viabilizam obras e serviços. “Temos várias vantagens para quem aderir ao Refis, que vai oferecer descontos progressivos para pagamento à vista, parcelado, entre outras vantagens. Vale lembrar que o IPTU é um tributo que fica integralmente no município”, assinala.
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