A Prefeitura de Faxinal está alertando proprietários de terrenos vazios para que providenciem a limpeza das áreas. A intimação foi formalizada em edital da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador, que determina multa de mais de R$ 2 mil para quem não cumprir com a determinação.
Segundo a prefeitura, o proprietário ou responsável pela área tem prazo até 1 de setembro para providenciar a limpeza. O edital determina multa de 50 Unidade Fiscal do Município (UFM). O valor da UFM em vigor é de R$ 44,81, o que implica em multa de R$ 2.240,50.
Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 dias a administração poderá realizar a limpeza na área mediante cobrança posterior do serviço.
Segundo a Vigilância Ambiental, a medida faz parte de uma série de ações voltadas para prevenir às doenças, bem como para atender a legislação vigente em relação medidas permanentes de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela.
Segundo a prefeitura, a existência de muitos terrenos ocupados com entulhos, vegetação, construções e casas abandonadas no município preocupa a administração
Para maiores informações, os cidadãos podem ou ligar para o telefone (43) 3461-2281.