Prefeitura de Apucarana está notificando empresas com música ao vivo ou mecânica
Bares, boates, lanchonetes e estabelecimentos congêneres de diversão, que executam música ao vivo ou mesmo na modalidade mecânica, começaram a receber, nesta semana, um comunicado do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Apucarana. O documento, que segue recomendação do Ministério Público, lembra os empresários da obrigatoriedade da existência de adequação acústica no ambiente, de modo a evitar que o som se propague além do interior do estabelecimento.
“A medida está em consonância com diversas legislações vigentes, prevendo que só podem executar música, seja ao vivo ou mecanicamente, estabelecimentos que possuem acústica adequada”, explica Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
O comunicado, segundo reforça o superintendente de Tributação, Paulo Cury, tem caráter orientativo. “Este tipo de fiscalização já faz parte das nossas atribuições diárias, contudo, seguindo recomendação do promotor, através desta ação estamos reforçando junto ao empresário as obrigações previstas na legislação municipal, que devem ser seguidas visando o bem coletivo”, frisa o superintendente.
Os estabelecimentos que insistirem em executar música sem a existência de acústica adequada, uma vez alvo da fiscalização estarão passíveis de sanções previstas em lei.
ALVARÁS
A prefeitura de Apucarana também mudou os trâmites administrativos para obtenção de alvarás. As novas medidas estão disponíveis para consulta online, no Portal da Transparência (www.apucarana.pr.gov.br).
O superintendente Municipal de Tributação, Paulo Cury, explica que os novos caminhos seguem recomendações do Ministério Público e são fruto de uma série de reuniões com os setores envolvidos.
Uma das novidades é a classificação de grupos de risco. “Antes de solicitar o primeiro alvará ou renovação, o interessado deverá consultar a tabela, que está atualizada de acordo com classificação do Corpo de Bombeiros (vistoria de segurança contra incêndio) e verificar se o seu empreendimento está ou não enquadrado”, explica Cury.
Empresas enquadradas nesse grupo tem o processo de renovação de alvará tem exigências diferenciadas das demais.