Mulheres que utilizam os ônibus do transporte coletivo em Apucarana estão recebendo orientações da Guarda Municipal (GM) sobre a Lei Federal nº 13.718/2018. Sancionada em setembro do ano passado, a legislação atualiza o Código Penal Brasileiro, tipificando a importunação sexual como crime. Durante operação conjunta realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, uma panfletagem foi ontem no local.
“Antes desta lei, este tipo de situação vivenciada pelas mulheres, que é a prática de ato libidinoso sem anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, era tida apenas como contravenção penal. Agora é crime, com pena de um a cinco anos de prisão”, explica Alessandro Carletti, comandante da GMA.
Além de fazer parte da programação municipal do “Mês da Mulher”, a divulgação da lei junto à população, em especial aos usuários do transporte coletivo, foi um pedido do prefeito Júnior da Femac. “Muitas mulheres ainda não têm conhecimento desta lei e a nossa intenção é informar que caso a pessoa se veja em uma situação de importunação sexual, ela tenha a segurança de que tem canais de proteção para acionar. É só ligar para 153, que é o telefone da Guarda Municipal, ou 190 da Polícia Militar, que o socorro vai ao encontro da vítima”, pontua Carletti.
Moradora do Núcleo Habitacional Afonso Camargo, Patrícia Ivana, aprovou a iniciativa. “Muito válida essa ação da Guarda e da prefeitura, em especial junto aos usuários dos ônibus, que transportam muitas mulheres. Esse tipo de situação é algo que preocupa muito nós mulheres. Lembro do tempo da escola, eu sempre usava a minha bolsa para me proteger, evitando qualquer tipo de abuso relacionado à aproximação, que é algo que, infelizmente, está presente neste ambiente”, disse. As amigas Maria Helena João e Rosana Nery, moradoras do Núcleo Habitacional Adriano Correia, ouviram atentamente às orientações, receberam um panfleto e também acharam positiva a ação do município. “Muito importante mesmo este trabalho. Nenhuma mulher gosta de ser abusada”, disse
A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Moisés Machado, destaca que é importante que a sociedade tenha clareza sobre o que é a importunação sexual e como combatê-la. “O assédio sexual dentro de ônibus, infelizmente, tem ocorrido Brasil afora, mas em hipótese alguma devemos admitir que continue. Isso é crime e dá cadeia. O nosso recado principal à mulher apucaranense neste trabalho de sensibilização é: “não fique calada, denuncie””, comenta Denise.