O Governo do Paraná adotou mais uma medida para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento dos órgãos públicos estaduais aos cidadãos. A governadora Cida Borghetti assinou ontem, durante a reunião do secretariado, no Palácio Iguaçu, um decreto que padroniza procedimentos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na base de dados do Estado. A medida também vai ampliar a abrangência da plataforma de serviços do Governo Digital.
Cida ressaltou que, além de beneficiar os cidadãos, a proposta também garante mais eficiência aos serviços públicos. “Vamos unificar o trabalho dos órgãos estaduais com o objetivo de facilitar a vida dos paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos”, afirmou.
A apresentação de certidões expedidas pelas repartições estaduais ou a fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo, serão substituídas por uma consulta online. Também não será mais necessário o reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos documentos entregues ao governo, salvo quando há dúvidas fundadas ou exigência legal.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão. “Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse. “A desburocratização parte do princípio da boa fé, confiando na autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”, destacou.
A proposta se soma a outros projetos que buscam a desburocratização do serviço público, como o Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná – que diminui o tempo levado para abrir, fechar ou alterar o registro de empresas – e o Detran Fácil, que oferece uma série de serviços pelo meio digital.
A ideia é que, com a nova medida, também se amplie a prestação de serviços pelo Governo Digital, portal do Governo do Paraná, que permite o agendamento de serviços, consultas à pontuação da carteira de motorista, a multas, às guias de pagamento do IPVA e do DPVAT, registro de boletim de ocorrência e emissão de certidões, entre outras opções.