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Governo define regras para venda e aplicação de vacinas em farmácias

Vanuza Borges

| Edição de 08 de dezembro de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Após dois anos de discussão, as farmácias estão autorizadas a comercializar vacinas. As novas orientações para comercialização foram divulgadas ontem pelo secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, durante evento com o Conselho de Farmácia do Paraná (CRF-PR). Em Apucarana, apesar de ser considerada um avanço, farmacêuticos ainda avaliam se vão aderir à medida.

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As farmácias que pretendem oferecer vacinas deverão, entre as regras anunciadas, ter uma sala de vacina própria para aplicar esse tipo de medicamento. Também deverão possuir equipamentos para armazenamento adequado e garantir o registro de todas as aplicações feitas no local. O descarte das vacinas aplicadas é outro ponto abordado no documento.
Para poder prestar o serviço, as farmácias deverão se adequar às exigências definidas na norma e solicitar uma fiscalização pelas vigilâncias sanitárias estadual ou municipais para que recebam a licença sanitária. O não cumprimento das regras implicará em penalidades ao estabelecimento.
Na avaliação do farmacêutico apucaranense Márcio Antoniassi, membro do Conselho Regional de Farmácia, a definição das normas era o que faltava para regularizar a comercialização de vacinas nas farmácias. “A liberação da aplicação e venda de vacinas nas farmácias vai democratizar o acesso a esses medicamentos à população”, acredita.
Ele cita como exemplo o caso da vacina da gripe A. “A rede pública atende os grupos prioritários, porém as clínicas particulares não conseguem atender o restante da população Com as farmácias fornecendo este tipo de vacina vai aumentar a concorrência e preços tendem a baixar, facilitando o acesso”, avalia.
Antoniassi frisa que, desde 2014, as farmácias podiam comercializar vacinas, porém faltava ainda uma definição para as normas, o que fez com que o conselho da categoria entrasse com pedido junto à Sesa.
Para o farmacêutico Antônio Okener Filho, de Apucarana, também avalia a regularização um avanço. “Vai ajudar a popularizar esse serviço”, acredita. Ele, que tem acompanhado a discussão, comenta que está estudando se irá ou não ofertar o serviço. “Caso viermos ofertar este serviço, vamos precisar fazer alguns investimentos”, diz.
O também farmacêutico apucaranense Tarcísio Cenedesi revela que não pretende apostar neste seguimento. O motivo é justamente a exigência de uma sala à parte para aplicação da vacina. “A liberação é uma boa iniciativa, mas exige investimento para um medicamento que tem um período curto de validade, o que não é vantajoso à princípio”, sublinha.
A Resolução 473/2016, publicada em Diário Oficial no dia 30 de novembro, já está em vigor e prevê liberação somente para vacinas registradas no Ministério da Saúde. (COM AEN)