A três dias da eleição, o governo do Paraná anunciou ontem uma intervenção nas concessionárias de pedágio do estado. A principal medida será enviar coronéis da reserva da Polícia Militar às sedes das empresas e, eventualmente, às praças de pedágio para fiscalizar irregularidades nos contratos.
Segundo o governo, a intervenção foi uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Hoje, o usuário não sabe por que paga aquele valor de pedágio”, afirma o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura.
Segundo ele, desde fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Integração I, a CGE acompanha as ações do Ministério Público Federal em relação ao programa estadual de concessões. O órgão fez uma avaliação sobre o controle das operações das empresas e concluiu que existiam muitas falhas a serem corrigidas.
“Alguns órgãos que deveriam proteger o usuário se omitiram. Por isso, é de extrema necessidade essa intervenção, para que todos tenham acesso às informações reais do que acontece nos pedágios do Paraná”, explicou o controlador geral.
A intervenção administrativa nas empresas responsáveis pelos seis lotes de concessão do Anel de Integração ajudará a garantir a execução das decisões judiciais e dar transparência das informações dos pedágios aos usuários.
A partir de agora, o Governo do Estado terá um fiscal nas concessionárias para garantir o acesso das autoridades aos documentos das empresas, respostas às demandas da justiça e transparência nas informações prestadas ao usuário.
“Os interventores serão os olhos do Estado e da Justiça dentro das concessionárias”, destacou o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Abelardo Lupion.
Os interventores escolhidos são oficiais da reserva da polícia militar e atuarão sem remuneração. “A governadora escolheu coronéis da reservada da PM pela experiência administrativa. O Governo do Estado não pode ficar parado, por isso foi tomada esta atitude neste momento. O usuário dos pedágios já esperou demais”, afirmou o secretário.
Na semana passada, o estado também entrou com uma ação pedindo a redução de 50% da tarifa, com base nas investigações.
O governadora Cida Borghetti não estava no evento em que a medida foi anunciada segundo o governo, para evitar qualquer suspeita de uso eleitoral da intervenção.
As concessionárias negam irregularidades e afirmam que estão colaborando com as investigações da Justiça.