Governo promete crédito de R$ 102 mi para normalizar emissão de passaportes

 O Ministério do Planejamento afirmou ontem que vai encaminhar ao Congresso, um projeto de lei requisitando crédito de R$ 102,3 milhões para que o fornecimento de passaportes possa ser regularizado. Ontem, o dia foi de confusão nos postos da PF que emitem o documento.
A meta do Ministério era encaminhar o projeto até o final da tarde de ontem. De acordo com a pasta, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto até amanhã, e o Congresso na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória.
A suspensão da emissão dos documentos foi anunciada na noite de anteontem, às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição.
Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até anteontem receberão seus passaportes normalmente.
O agendamento online do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando mas não haverá prazo para emissão do documento.
"Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", disse a Polícia Federal.
Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a PF em nota.
O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.