O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas conta com uma prática pioneira no Estado que tem agilizado muitos processos de consumidores insatisfeitos da cidade. Trata-se do Posto Avançado do Juizado Especial, um convênio realizado com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite que os casos sem solução administrativa sejam ajuizados diretamente no local. Arapongas foi a segunda cidade no Paraná a firmar convênio, em 2014. Em todo o Estado, apenas Curitiba e Umuarama contam com o serviço.
De acordo com o coordenador do Procon Arapongas, Paulo Sergio Camparoto, o consumidor que vai ao órgão e não consegue alcançar solução no processo administrativo é repassado à atendente do juizado para abertura do processo judicial. “O consumidor sai do Procon intimado da data da audiência a ser realizada no Fórum. Temos com isso a agilidade no atendimento, pois o consumidor não precisa ficar se deslocando de um órgão para outro”, diz.
Para Camparoto, o procedimento adotado, em concordância com o juiz supervisor do Juizado Especial da Comarca, torna o atendimento da cidade o mais completo do Estado até o momento. “No ato da audiência de conciliação do Procon, é feita uma proposta de acordo e esse acordo do processo administrativo é submetido à apreciação e homologação do juiz do Juizado Especial. Assim, em caso de descumprimento por parte do fornecedor, o consumidor não necessita impetrar uma ação judicial, mas tão somente pedir o prosseguimento do acordado na homologação. Por tratar-se de título judicial, o juiz ordena a penhora online em contas do fornecedor. Arapongas é a única cidade a ter esse procedimento”, revela.
Os casos mais frequentes de reclamações de consumidores em Arapongas são de cobranças indevidas de telefonia, bancos e operadoras financeiras, além dos vícios de produtos. A unidade registrou, em 2018, 248 processos autuados, com 52 acordos homologados e 8 cumprimentos de sentença. Em 2019, no primeiro semestre, foram 91 processos, 32 acordos e 1 pedido de cumprimento de sentença.
SEGURANÇA
O juiz supervisor do Juizados Especiais da Comarca de Arapongas, Amarildo Clementino Soares é o magistrado responsável pelo trabalho. Ele conta que o convênio junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para a criação do posto avançado no Procon de Arapongas foi aprovado em 2014, sendo renovado todos os anos. “Nós temos muitas ações de relação de consumo no juizado especial e, diante desta realidade, decidimos pedir este convênio. Sempre que as pessoas iam até o Procon e não tinham sua necessidade sanada, ela teriam que vir aqui (no Fórum) dar entrada em um processo. Instalando esse posto avançado lá, resolvemos essa questão com maior agilidade, além do que facilita nosso trabalho desafogando nosso pessoal destes atendimentos aqui”, explica.
Outra vantagem dessa prática, de acordo com o magistrado, é restringir o âmbito de defesa do devedor que prejudicou o consumidor, já que o acordo administrativo homologado pelo Procon não era judicial. “Tratar os casos com título judicial é uma segurança maior que tem a parte para resolução das questões”, finaliza.
O Procon de Arapongas atende de segunda a sexta das 13h às 17h. O Juizado Especial funciona às quartas, quintas e sextas, das 13h às 16h.