Quarenta e dois réus do processo criminal impetrado pelo Ministério Público (MP) dentro do processo da Operação Publicano foram condenados ontem pela Justiça do Paraná. A sentença do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, é a primeira condenação dos envolvidos no esquema de sonegação fiscal e cobrança de propina na Receita Estadual,
Entre os condenados está Márcio Albuquerque Lima, ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, quem segundo o MP, era o chefe do esquema de corrupção. Ele condenado a 97 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.
A mulher do réu, Ana Paula Pelizari Lima, auditora da fiscal da Receita Estadual, foi condenada a 76 anos e meses de reclusão.
Outros 26 citados na sentença também vão cumprir pena de reclusão em regime inicial fechado. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
A decisão determina ainda a perda do cargo público de 17 réus condenados pois, de acordo com o juiz. Além da perda do cargo, os envolvidos não poderão ocupar cargo público nos oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, por terem sido condenados pelo crime de organização criminosa.
Ao todo, 73 réus integravam o polo da ação, mas alguns alguns receberam o perdão judicial e outros tiveram a pena extinta devido à colaboração premiada.
As investigações sobre o esquema de corrupção na Receita Estadual tiveram início em 2014 e a primeira fase da Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 envolvendo mais de 300 denunciados, principalmente servidores da Receita e empresários que pagavam propina para receber benefícios fiscais.
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