A Justiça de Apucarana determinou ontem uma intervenção na Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap). A decisão atende pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou diversas irregularidades no funcionamento da cooperativa. Com isso, os conselhos de Administração e Finanças devem ser dissolvidos, além do afastamento do gestor da entidade, Itamar Gomes de Oliveira.
A decisão foi proferida pela juíza Renata Bolzan Jauris, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana. Investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontaram que os conselhos de Administração e Fiscal da cooperativa existiam apenas no papel e não exerciam as funções determinadas no estatuto da entidade, deixando de fiscalizar as atividades da cooperativa e o destino dos valores recebidos. A cooperativa é responsável pela coleta de recicláveis em todo município através de convênio com a prefeitura.
O MP-PR apontou ainda que a gestão da entidade era feita irregularmente por Itamar Gomes de Oliveira, que não tinha atribuições e salários definidos, além de não ser comprovada sua situação de cooperado. Seu salário vinha sendo pago pelo vice-presidente, que é seu sobrinho, com valores que variavam a cada mês. Os membros dos conselhos Fiscal e de Administração não foram capazes de indicar o valor do salário pago.
Outros problemas teriam sido verificados, como a ausência de prestação de contas prevista no estatuto social da instituição. Segundo o Ministério Público, vários cooperados ingressaram na cooperativa por serem parentes, amigos ou conhecidos do gestor, também em desobediência ao estatuto social. Além disso, a sede da cooperativa não tem licenciamento ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento.
“Em nosso documento, fizemos a solicitação de que, mesmo sem todas essas exigências, a Cocap não fosse fechada. O nosso grande objetivo é de que a entidade possa começar a garantir a destinação dos repasses municipais, para que não haja mais nenhum indício de irregularidades na direção da cooperativa”, afirma Thiago Gevaerd Cava, promotor de Justiça de Apucarana.
Itamar Gomes de Oliveira nega qualquer tipo de irregularidade. “O que está acontecendo aqui é uma ditadura do Judiciário. A cooperativa não é deles, mas querem impor a vontade deles aqui. Vamos recorrer até a última instância e provar que ele está errado”, afirma. Ele ainda não foi notificado oficialmente da decisão e ontem seguia à frente da entidade. As notificações aos envolvidos deverão ser entregues na próxima semana.
Secretário municipal da Fazenda será interventor
O secretário de Fazenda de Apucarana, Marcello Augusto Machado, foi nomeado interventor pelo Poder Judiciário, para garantir a continuidade do funcionamento da Cocap, que presta serviço essencial ao município. Ele deverá capacitar os cooperados para a formação de novos conselhos de Administração e Fiscal, além de realizar vistorias técnico-estruturais e auditoria contábil.
“Essa decisão é muito importante. No entanto, fui pego de surpresa e ainda não posso dar maiores detalhes sobre a situação. Preciso conversar com o Departamento Jurídico da Prefeitura para ver qual é a melhor forma de atuação neste momento e só então poderei dar uma posição oficial sobre o caso”, disse ele.
A Cocap realiza a coleta de lixo reciclável em toda a cidade. A Prefeitura paga à cooperativa R$ 190 por tonelada de lixo reciclável coletado. Cerca de 230 toneladas são coletadas por mês pela Cocap. Na soma de todos os serviços feitos pela cooperativa, a receita mensal fica em torno de R$ 90 mil.
A cooperativa possui uma dívida de aproximadamente R$ 40 mil, de acordo com membros da direção. Recentemente, os quase 60 cooperados tiveram seus salários atrasados em cerca de um mês. Ontem, um dos caminhões da cooperativa foi leiloado para o pagamento de débitos trabalhistas.