O juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, negou liminar solicitada pela Procuradoria Estadual do Paraná que pedia a reintegração de posse dos 11 colégios estaduais ocupados por estudantes em Apucarana. De acordo com a decisão, publicada na noite de anteontem, os alunos têm direito à liberdade de expressão para pedir melhorias na educação.
O despacho do juiz aponta que, mesmo que os alunos que participam das ocupações sejam uma minoria, “não se pode impedir que esta minoria se manifeste de forma ordeira, até para que se possa ouvir os seus reclamos e possibilitar que suas “vozes” sejam ouvidas”.
O juiz destacou ainda que visitou escolas da cidade e constatou que o movimento é pacífico e organizado, mantendo os ambientes escolares limpos, sem indícios de depredação nem invasão das salas que contém documentos. “(...)Verificou-se que nas ocupações há pais de alunos, que a alimentação utilizada não é a da merenda escolar e que nos locais há divisão de tarefas, realização de atividades e que há controle de acesso”, diz a decisão.
A reintegração de posse havia sido solicitada há cerca de uma semana pelo procurador Daniel Augusto Pinheiro. Anteontem, o juiz reuniu alunos, membros do Núcleo Regional de Educação (NRE) e outros órgãos para discutir o assunto.
MANIFESTO
Na manhã de ontem, cerca de 20 pessoas participaram da manifestação organizada pela Organização de Pais e Alunos (O.P.A), a favor do retorno dos alunos às salas de aula. A dona de casa Luciana Pita Mourin, mãe de dois alunos do Colégio Estadual Nilo Cairo, está ajudando na manifestação e convocando os pais e alunos para participar do movimento.
Para Luciana, as ocupações estão atrasando os horários de estudos dos jovens. “Minha filha está estudando em casa, mas antes frequentava aulas de redação e estava se preparando com professores”, lamenta. (RENAN VALLIM E FERNANDA NEME)