A eleição de diretores da Rede Municipal de Ensino de Arapongas, prevista para hoje, foi suspensa pela Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas, Evandro Luiz Camparoto, após analisar o pedido de mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito Sérgio Onofre da Silva (PSC), que assume a Prefeitura no dia 1º janeiro de 2017 e afirma que vai manter as eleições, mas em outro contexto. A Procuradoria Jurídica do Município da atual gestão analisa se entrará ou não com recurso para reverter a suspensão da eleição dos diretores de escolas municipais.
A suspensão atinge 24 escolas municipais e 22 Centros de Educação Infantil (CMEIs). A eleição direta para diretores de escolas municipais ocorreu pela primeira vez em 2014. Até então o cargo era nomeado de acordo com o gestor municipal. A eleição para diretores foi uma das promessas de campanha do prefeito Antônio José Beffa.
A mudança no processo tinha como objetivo incentivar a participação de pais, professores e funcionários da Educação. Funcionários, pais e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) votaram. Neste ano, além da escolha para diretores de escolas municipais, haveria também para os CMEIs, como conforme previa o Estatuto do Servidor, aprovado neste ano.
Foi justamente a inclusão dos CMEIS que chamou a atenção, segundo Sérgio Onofre. Ele que destaca que o edital que regulamenta o processo nas creches foi publicado poucos dias após a eleição municipal.
No pedido de mandato de segurança, é destacado ainda que a eleição para direção de escola pública foi considerada inconstitucional pelo S.T.F., “pois fere o direito líquido e certo do Chefe do Executivo de fazer a livre nomeação, conforme art. 37, II, da C.F”.
O pedido também aponta vícios no edital que regulamenta a eleição “posto que não prevê os requisitos de todos inscritos na chapa, limitando-se ao cargo de diretor, com omissão do vice-diretor; pelo edital, a nomeação dos diretores será feita pela própria Secretaria, o que é inconstitucional, pois fere atribuição exclusive do Chefe do Executivo”.
Onofre entende que o processo eleitoral neste momento inviabiliza a futura administração. “Em quatro anos, a administração atual não fez eleições para os Centros de Educação Infantil e convocam eleições agora? Nosso entendimento é uma tentativa de inviabilizar a futura administração à frente da Prefeitura”, sublinha.
NOVAS ELEIÇÕES
O prefeito eleito garante que as eleições serão realizadas, mas em outro contexto. “Nós pretendemos realizar primeiramente a eleição para secretário da pasta. Serão cinco nomes indicados ao cargo, que trabalham na área da Educação no Município. Após a eleição do secretário (a), que será feita por funcionários da Rede Municipal de Ensino, vamos organizar a eleição para diretores de escolas e CMEIs”, afirma.
Até o final da tarde de ontem, o procurador jurídico da Prefeitura, Fernando Sartori, disse que a situação estava indefinida sobre entrar com recurso para barrar a suspensão do mandado de segurança. “A Procuradoria Jurídica está analisando se cabe ou não entrar com recurso. A princípio vamos cumprir a determinação da Justiça, que é a suspensão das eleições”, ressalta.