A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem uma nova fase da Operação Lava Jato, denominada Integração 2, para apurar suspeitas de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.
Entre os presos, estão o diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias), João Chiminazzo Neto; o irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB), Pepe Richa; e representantes das seis concessionárias que cobram pedágio nas rodovias federais do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. O primo do ex-governador Luiz Abi Antoun, acusado de ser um operador do esquema, também foi alvo de um mandado de prisão temporária, mas está no Líbano e não foi detido.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes começaram em 1999, durante o governo de Jaime Lerner, e se estenderam até janeiro de 2018, passando pelas gestões de Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa.
O esquema pagava propinas mensais de até R$ 240 mil, destinadas a membros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), a fim de facilitar a concessão de aditivos e a análise de outros pedidos de interesse das concessionárias.
O diretor da ABCR, que é alvo de um mandado de prisão, ainda é suspeito de intermediar pagamentos de propina para bloquear investigações do Tribunal de Contas e da CPI dos Pedágios, que apuravam suspeitas de superfaturamento nos contratos das concessionárias.
O MPF identificou diversos atos administrativos que favoreceram as empresas ao longo dos anos, como a supressão de duplicações previstas em contrato e o adiamento de obras sem redução no valor do pedágio. Pelo menos 125 km de rodovias federais deixaram de ser duplicados no Paraná nesse período.
"O custo econômico do estado subiu, acidentes continuaram ocorrendo, pessoas perderam suas vidas. São fatos extremamente graves; uma faceta da corrupção que é sentida por todos", afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos.
O montante de propinas, que no início era de R$ 120 mil mensais e foi sendo reajustado ao longo dos anos, era rateado pelas seis empresas. No total, pelo menos R$ 35 milhões foram pagos em vantagens indevidas, segundo o MPF.
De acordo com os investigadores, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços para obter dinheiro em espécie, e usavam operadores financeiros como Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para emitir notas frias.
O MPF também diz ter identificado um esquema paralelo de pagamento de vantagens indevidas entre 2011 e 2014, durante a gestão de Beto Richa.
Nesse caso, empresas fornecedoras do governo pagavam 2% do valor do contrato a agentes do DER, por meio do operador Aldair Petry, o Neco. Pelo menos 70 empresas participaram desse esquema, segundo os procuradores, que desviou R$ 20 milhões em dinheiro público.
Uma das operações suspeitas é a compra de um terreno por Pepe Richa em Balneário Camboriú, que envolveu um pagamento de R$ 500 mil em dinheiro, por fora, não registrado em escritura. O corretor de imóveis admitiu que recebeu os valores, segundo o MPF.
OUTRO LADO
Em nota, a CCR "informa que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários". Também em nota a ABCR informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.
Cida Borghetti pede à Justiça a imediata
suspensão da cobrança de pedágios
A governadora Cida Borghetti (PP) determinou ontem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração. A medida se baseia nos fatos apurados pela Operação Integração, realizada pela força-tarefa Lava Jato, que indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias.
“São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando esta medida e espero que a Justiça acate”, declarou Cida Borghetti.
Segundo a governadora, a partir do pronunciamento da Justiça, não está descartada a possibilidade do Governo do Paraná pedir também o encerramento dos atuais contratos. “Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar”, disse.
A governadora lembrou que em junho notificou formalmente as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021. “Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação”, pontuou.