Representantes da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros realizaram ontem mais uma reunião para avaliar a recomendação do Ministério Público, relacionado a procedimentos de liberação do alvará de licença para funcionamento de bares e restaurantes. O procedimento passa a ser mais rigoroso e visa coibir irregularidades.
A orientação administrativa foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça. Entre as medidas que serão adotadas está a reavaliação dos sistemas de liberação da licença, aumentando o processo de fiscalização in loco dos estabelecimentos.
O encontro foi coordenado pelo secretário Municipal de Fazenda, Marcello Augusto Machado, e contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros e outras secretarias. “Nós já realizamos algumas reuniões, com as equipes envolvidas na liberação do alvará, para ajustar o fluxo de trabalho. Agora, vamos responder de maneira oficial ao Ministério Público, informando que vamos acatar a recomendação, elaborando um plano de trabalho e emitindo um relatório mensal das atividades”, afirma Marcello Machado, citando que cópias do documento serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores e também para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia).
Uma das recomendações feitas pelo promotor Thiago Gevaerd Cava é que o Município conceda alvará somente após inspeção no local e que a renovação anual seja liberada apenas após a apresentação de todos os documentos inerentes à atividade. “O promotor pede que seja feita uma vistoria também no momento da renovação do alvará, solicitando que tenhamos previamente a análise do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária”, explica.
Um dos principais problemas verificados – continua Machado – é quanto ao sistema de cadastramento online Empresa Fácil. “Esse sistema está sob a análise da Prefeitura, pois está liberando o alvará provisório, sem os laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária”, frisa.
O MP solicita ainda que o Município realize sem aviso prévio e anualmente diligências nos estabelecimentos e que no prazo de 8 meses seja realizada uma vistoria em todos os estabelecimentos de risco indicados pelo Corpo de Bombeiros. O MP pede ainda que sejam notificados todos os estabelecimentos comerciais de diversão noturna a somente executarem música ao vivo e mecânica somente se o prédio tiver acústica adequada.