A Viação Apucarana Ltda (VAL), empresa que já presta o serviço no município foi a única empresa a apresentar proposta para concorrer à licitação aberta pela prefeitura visando a concessão do serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros para os próximos 15 anos. A primeira sessão, com abertura do envelope referente à documentação de habilitação, aconteceu na manhã de ontem, na sala de licitações.
O presidente da Comissão Especial da licitação, advogado Cecílio Luz, esclareceu que mesmo que na fase inicial outras empresas tenham demonstrado interesse, no dia “D” somente uma se apresentou. “A sessão teve início na hora marcada pelo edital e contou com a presença apenas da Viação Apucarana Ltda. (VAL), com isso demos prosseguimento com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, com visto de todos os presentes na sessão. O envelope “B”, que contém a proposta de tarifa, foi devidamente lacrado em um outro envelope. A comissão de licitação fará agora a análise dessa documentação e, estando tudo em conformidade com o edital, passaremos à próxima fase, que será a abertura do envelope “B”, explicou Luz, informando que participaram da sessão vereadores e outros representantes da Câmara Municipal, inclusive do setor jurídico.
A segunda sessão, com a abertura do envelope contendo a proposta de valor da tarifa ainda não tem data para acontecer. “Primeiro a comissão precisa concluir a análise da documentação e dar ciência à empresa do resultado. O processo só terá sequência se tudo estiver dentro do que pede o edital”, esclareceu Cecílio Luz, presidente da comissão de licitação do transporte coletivo.
Fiscal do contrato e superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, afirmou que a comissão de licitação vai procurar analisar a proposta dentro do tempo mais curto possível, para dar celeridade ao processo. “Acredito que em uma semana devemos estar resolvendo isso”, disse Mendes.
Segundo ele, o município tem conduzido o processo com vistas à preservação da segurança jurídica de todo o certame. “O preço máximo da tarifa fixado para o edital foi de R$3,40, mas só vamos saber o valor proposto pela concorrente quando dermos início à segunda etapa, abrindo o envelope correspondente”, explicou o superintendente.
Mesmo que o preço máximo seja proposto, ele acredita que Apucarana continuará a ter a menor tarifa do Paraná.
O desinteresse de outras empresas na concorrência, segundo Carlos Mendes, pode estar relacionado com o momento econômico nacional. “A crise se aprofunda, o cenário que se apresenta hoje é de insegurança. Talvez, se fosse em outro momento, como em 2011 ou 2012, teríamos outra perspectiva econômica e mais empresas estivessem com capital e vontade de investir”, avaliou Mendes.
Sistema é operado há 45 anos a título de permissão
Confirmando a concorrente como vencedora do certame, Apucarana resolve uma questão de 45 anos onde o sistema é operado através de uma permissão precária. “Passaremos a ter um contrato de concessão, onde a empresa não é dona do sistema. Ela tem a concessão e a dona será a prefeitura, através do Idepplan. E com o contrato, nós temos regras que a empresa terá que seguir. Teremos um instrumento de fiscalização e cobrança para que essa empresa cumpra com as regras que nascem com o edital de licitação”, concluiu Mendes.
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão em priorizar o setor. “Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
A empresa vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18,5 milhões ou um total de R$278,7 milhões ao longo de todo o contrato.