O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, anunciou ontem, durante o programa Paraná Cidadão, realizado Jardim Botânico em Ivaiporã, que será lançado no próximos o edital de licitação para a construção de uma Delegacia Cidadã na cidade. A nova estrutura será construída na Avenida Marechal Cordeiro de Farias, em frente ao Fórum da Comarca. Ele também destacou o início de funcionamento da coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), anexo a Prefeitura.
De acordo Artagão, a Delegacia Cidadã é um novo modelo de atendimento em delegacias no Paraná. Faz parte do projeto Paraná Seguro e segue um novo modelo de atendimento, que dispõe de espaços específicos e reservados para separar vítimas de agressores e possibilidade de auxílio de assistentes sociais e psicólogos. “O governador Beto Richa já autorizou a licitação e está sendo publicada ainda nesta semana”, assinala Artagão Junior. Ele relatou ainda que a obra terá investimentos do Estado de aproximadamente R$ 4 milhões.
O prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB) destaca que a nova estrutura da Delegacia Cidadã será mais ágil e funcional. Ele também agradeceu o secretário pela disponibilização do projeto no município. “Essa estrutura vai possibilitar que no futuro a 54ª DRP possa se transformar em Subdivisão Policial, melhorando ainda mais a segurança pública de toda a região. Ivaiporã é umas das primeiras cidades do Paraná que terá uma Delegacia Cidadã, o governador já viabilizou os recursos que estão empenhados e esperamos que até o final do próximo ano estará concluído”, destaca Carlos Gil.
As Delegacias Cidadãs foram idealizadas pelo governo do Estado, com a execução de um projeto arquitetônico padrão para todas as cidades que forem receber as instalações. O prédio possui, além de espaço para delegacia, carceragem e Instituto Médico Legal (IML) na mesma estrutura.
PROCON
Começou a funcionar ontem, em Ivaiporã, ao lado do Setor de Tributação da Prefeitura a coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
O Procon pode ser útil para esclarecer as dúvidas do cidadão sobre questões particulares, como também pode atuar como mediador, facilitando o diálogo entre consumidor e empresas. Na falta do serviço na região, a opção da população era recorrer ao Ministério Público ou mesmo ao Juizado Especial Cível e Criminal.
“A partir de agora temos funcionando oficialmente em Ivaiporã o Procon, que embora seja municipal vai atender também toda a região”, assinala Artagão Junior.
Na região, apenas Apucarana e Arapongas ofertavam atendimento especializado do Procon.
Atendimento encerra hoje
O programa Paraná Cidadão foi aberto ontem em Ivaiporã no Centro Cultural Melhor Idade. Hoje no último dia do programa na cidade, o atendimento ao público será das 9h às 17h.
Os serviços incluem a emissão de documentos pessoais, acesso à tarifa social de água e luz, intermediação de vagas de emprego, além de orientações em áreas do direito do consumidor, jurídica, direitos humanos e assistência social. Os visitantes também poderão saber mais sobre o programa de cidadania fiscal Nota Paraná.
O Paraná Cidadão é um programa do Governo do Estado, em parceria com diversas entidades e prefeituras. Os interessados devem levar comprovante de residência e documentos pessoais.